Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 AES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N 1910/16) NR. PROTOCOLO : 452857-83.2013.8.09.0160 AUTOS NR. : 1139 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JERONIMO DA SILVA SANTAREM NETO VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRETENSAO DO MINISTERIO PUBLICO, PARA CONDENAR O DENUNCIADO JERONIMO DA

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 IMEDIATAMENTE INFORMADO A ESTE JUIZO; 2- O DIRETOR DA UNIDADE PR ISIONAL DE TRINDADE/GO DEVERA REALIZAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRAT IVO DISCIPLINAR- PAD, EM RELACAO A FUGA DO REGIME SEMIABERTO COMU NICADA A FL. 15, BEM COMO PELA PRATICA DE FATO NOVO (DENUNCIA FL. 36/40), NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. CUMPRA-SE CONFOR ME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 3

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 FINS DO DISPOSTO NO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL (COMANDO FASE 337). APOS O TRANSITO EM JULGADO, VOLVAM-ME OS AUT OS CONCLUSOS PARA AFERICAO DA POSSIVEL PRESCRICAO DA PRETENSAO PU NITIVA. CUSTAS PELO ACUSADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE . CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018. LARYSS A DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 OS HONORARIOS DA ADVOGADA NOMEADA, DRA. RENATA CRISTINA MORAES S ANTANA, OAB/GO N 42.232, EM 04 (QUATRO) UHD"S, A SEREM PAGAS PELO ESTADO DE GOIAS, NOS TERMOS DA PORTARIA/PGE N 293/2003. EXPECA-S E CERTIDAO. PROCEDA-SE A CORRECAO DO NOME DO SENTENCIADO NO SPG, PARA QUE CONSTE (WELQUER CARVALHO BEZERRA SANTOS). PUBLIQUE-SE. R EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. APARECID

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 APREENDIDA SEJA ENCAMINHADA AO COMANDO DO EXERCITO; D- EM SEGUIDA FORMEM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL, ARQUIVANDO-SE ESTES COM AP OS A INSTAURACAO DOS RESPECTIVOS PROCESSOS DE EXECUCAO PENAL; E) REU ISENTO DE CUSTAS CONQUANTO BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICI ARIA GRATUITA, RESSALVADA A APLICACAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50; DESDE QUE POR OUTRO MOTIVO NA

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. CONDENO-O, TA MBEM, A PENA PECUNIARIA, QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CONSIDE RADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, VIGE NTE A EPOCA DO FATO, IMPORTANCIA A SER ATUALIZADA NO MOMENTO DO P AGAMENTO. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA APOS 10 (DEZ) DIAS DO T RANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA,

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 R ATUALIZADA NO MOMENTO DO PAGAMENTO. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA APOS 10 (DEZ) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDEN ATORIA, ATUALIZADA PELOS INDICES DE CORRECAO MONETARIA, NOS TERMO S DO ARTIGO 49 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL. AINDA, ATENTO PARA A S DISPOSICOES DO ARTIGO 44 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, APLICO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PO

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 O, EM CADA OCASIAO, QUE ESTA TRABALHANDO NO LOCAL MENCIONADO NA P ROPOSTA OU EXERCENDO OUTRA ATIVIDADE LICITA. INTIME O REEDUCANDO A COMPARECER NESTE JUIZO NO DIA 26/02/2016 AS 15H00MIN PARA A AUD IENCIA ADMONITORIA. OUTROSSIM, INTIME-SE A DEFESA, NA FORMA ADEQU ADA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O CALCULO DA LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 135/136 NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. P.

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 NINGUEM CHEGOU A SE FERIR; COMPORTAMENTO DA VITIMA - A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O FATO; CONSIDERANDO DE SOMENOS GRAVIDADE AS CON SEQUENCIAS DO CRIME, POIS A ARMA FOI APREENDIDA E NAO FOI EFETIVA DO DISPARO, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS RECLUSAO, POR ENTE NDE-LA SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 CONSEQUENCIAS DO CRIME SEM MAIORES CONSEQUENCIAS, VEZ QUE A ARMA FOI APREENDIDA E NAO CHEGOU A SER ACIONADA; COMPORTAMENTO DA VITI MA - NESTE CASO, E A COLETIVIDADE NAO HAVENDO, PORTANTO, QUE SE F ALAR EM ANALISE DO COMPORTAMENTO DA MESMA. CONSIDERANDO AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS EXAMINADAS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. EM RAZAO DA CONFISSAO DO ACU