Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 IGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENC IADO: CULPABILIDADE: INEXISTE GRAVIDADE QUE EXTRAPOLE A REPROVACA O DA CONDUTA DO REU, QUE AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA D O CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA E TINHA CONDICOES DE SE COMPORTA R DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO INTEIRAMENTE IMPUTAVEL N A EPOCA DOS FATOS E OUTRA CONDUTA LHE ERA E

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 A AO SENTENCIADO. CULPABILIDADE - TENHO QUE RESTOU EVIDENCIADA NO S AUTOS, CONDUTA REPROVADA/CENSURADA PELA SOCIEDADE. SENDO O SENT ENCIADO PENALMENTE IMPUTAVEL - HAJA VISTA SER MAIOR DE 18 (DEZOIT O) ANOS E NADA CONTEM NOS AUTOS A INDICAR QUE O MESMO NAO TINHA C ONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA -, POSSUIA CONDICOES DE S ABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTRARIA AO DI

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 DAO ACOSTADA AS FLS. 130; CONDUTA SOCIAL: NAO CONSTA NOS AUTOS IN FORMACOES SUFICIENTES PARA A SUA AFERICAO; PERSONALIDADE: TENHO-A POR NEUTRA, NA AUSENCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALORA-LA; MOTIVOS DO CRIME: INERENTES AO TIPO; CIRCUNSTANCIAS: FORAM NORMA IS PARA O DELITO DESSA ESPECIE; CONSEQUENCIAS: NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS, POIS A ARMA DE FOGO SEQUER FOI

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 MAIS EXPRESSIVO EM RAZAO DA INTERVENCAO DOS MILICIANOS, OBSTRUIN DO SUA CONTINUIDADE. NA OCASIAO, LEANDRO GUSTAVO TRANSPORTAVA EM VEICULO PORCOES DE DROGA, BEM COMO GUARDAVA, EM SUA RESIDENCIA, N O INTERIOR DA GELADEIRA E NO ARMARIO DA COZINHA, PORCOES DE MACON HA, COM O OBJETIVO DE DISSEMINA-LAS POR MEIO DO COMERCIO ILICITO. A CONTINUACAO, FOI PRESO EM FLAGRANTE. SOB D

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 IVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUI CAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, ATENTA AS DIRETRIZES DO S ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA: A CUL PABILIDADE: MOSTRA-SE ACENTUADA, VISTO QUE ERA IMPUTAVEL, TINHA C ONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, QU ANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR O PATRIMONIO

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 A OU PSIQUIATRIA FORENSE, TODAVIA A SUBMISSAO A EXAME PERICIAL DE PERSONALIDADE, CUJA DIAGNOSE NEM SEMPRE E CONCLUSIVA, TENDO EM V ISTA O QUE RECLAMADO PELOS EXPERTOS EM RELACAO AO NUMERO DE SESSO ES (GERALMENTE, SE REALIZA APENAS UMA E SAO EXIGIVEIS QUASE UMA D EZENA) INDISPENSAVEIS A DETECCAO EFETIVA DO PERFIL DE SEU CARATER ; MOTIVOS DO FATO, OBVIAMENTE, INTENTAVA A

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 O NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, I , CP. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS A SER-LHE APLICADAS, EM ESTRIT A OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 68, CAPUT, CP, E O PRINCIPI O DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA: CULPABILIDADE: INEXISTE GRAVIDADE QUE EXTRAPOLE A REPROVACAO DA CONDUTA DO REU, QUE AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 E III, PAG. 418). "DESDE QUE A PROVA DOS AUTOS NAO SEJA SUFICIENT E PARA A CONDENACAO DO REU, DEVE SER JULGADA IMPROCEDENTE A DENUN CIA. O MINISTERIO PUBLICO E OBRIGADO A PROVAR OS FATOS CUJA EXIST ENCIA ACARRETA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. NEGADO PROVIMENTO AO APE LO" (APELACAO CRIMINAL N 8.046. REL. DES. CRYSTALLINO DE ABREU, I N REV. TRIB. JUST. ESP. SANTO, ANO 86, V.

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 PARTE DO REU QUE DIFERENCIE SEU MODO DE AGIR DO MODUS OPERANDI CO MUM; CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS AO TIPO, RAZAO PELA QUAL REP UTO-A NEUTRA; E COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA INFLUENCIOU NA P RATICA DO DELITO. EM RAZAO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADA S, NA MAIORIA, FAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E, CONSIDERANDO A SITUACAO FINAN

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 U PSIQUIATRIA FORENSE, TODAVIA A SUBMISSAO A EXAME PERICIAL DE PE RSONALIDADE, CUJA DIAGNOSE NEM SEMPRE E CONCLUSIVA, TENDO EM VIST A O QUE RECLAMADO PELOS EXPERTOS EM RELACAO AO NUMERO DE SESSOES (GERALMENTE, SE REALIZA APENAS UMA E SAO EXIGIVEIS QUASE UMA DEZE NA) INDISPENSAVEIS A DETECCAO EFETIVA DO PERFIL DE SEU CARATER; C IRCUNSTANCIAS DO FATO, PONDERAVEIS, POIS O