Seção II ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 AS CONSEQUENCIAS PROPRIAS, OU SEJA, NAO SO PARA HAVER A OBSERVAN CIA DO LIMITE DA CUSTODIA ARTIGO 75 DO CODIGO PENAL, COMO TAMBEM PARA SOPESAREM-SE OS PARAMETROS DA PROGRESSAO NO REGIME DE CUMPRI MENTO DA PENA, SURGINDO, ENTAO, OUTRO TERMO INICIAL PARA A CONTAG EM DO TEMPO. (STF - HC: 100499 RS , RELATOR: MIN. MARCO AURELIO, DATA DE JULGAMENTO: 26/10/2010, PRIMEIRA TURMA,

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 MARCA DE PONTALINA, VARA ESTA QUE CONTA COM GRANDE NUMERO DE PROC ESSOS. OFICIE-SE O DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL, PARA QUE P ROVIDENCIE A ESCOLTA DOS AUTUADOS. REQUISITE-SE. INTIMEM-SE. NOTI FIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 359276-84.2014.8.09.0093 1308 EXECUCAO PENAL EDNALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR MARCE

Seção III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 JAAG : 37006 GO - JOSE MARQUES FERREIRA 41007 GO - RODRIGO MEDEIROS DE FREITAS DESPACHO : AUTOS N.: 138/2014 - 201402698300 NATUREZA: A CAO CIVIL PUBLICA P OR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DESPACHO CERTIFIQUE A ESCRIV ANIA PROCESSANTE QUANTO AO DECURSO DE PRAZO POR PARTE DOS REQUERI DOS PARA OFERECIMENTO DE MANIFESTACAO. CUMPRA-SE. MONTIVIDIU-GO, 30 DE JANEIRO DE

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 REGIME. NESSE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERA L. IN VERBIS: PENA. CUMPRIMENTO. SUPERVENIENCIA DE NOVA CONDENACA O. UMA VEZ PRECLUSA NO CAMPO DA RECORRIBILIDADE NOVA DECISAO COND ENATORIA, DA-SE O SOMATORIO DAS PENAS IMPOSTAS COM AS CONSEQUENCI AS PROPRIAS, OU SEJA, NAO SO PARA HAVER A OBSERVANCIA DO LIMITE D A CUSTODIA ARTIGO 75 DO CODIGO PENAL, COMO

Seção II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 NATUREZA ACUSADO VITIMA : EXECUCAO PENAL : WILLIAN BORGES MONTEIRO : ROGERIO BANDEIRA ALVES ANGELA MARIA DA CUNHA DE OLIVEIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : E O SINGELO RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, OBSERVO QUE A PRATIC A DE FATO PREVISTO COMO CRIME DOLOSO DURANTE O CUMPRIMENTO DE PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE CONSTITUI FALTA GRAVE

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 UCAO PENAL.IN VERBIS: ART. 111.QUANDO HOUVER CONDENACAO POR MAIS DE UM CRIME, NO MESMO PROCESSO OU EM PROCESSOS DISTINTOS, A DETER MINACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO SERA FEITA PELO RESULTADO DA SOM A OU UNIFICACAO DAS PENAS, OBSERVADA, QUANDO FOR O CASO, A DETRAC AO OU REMICAO. PARAGRAFO UNICO.SOBREVINDO CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO, SOMAR-SE-A A PENA AO RESTANTE DA Q

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 NOVA CONDENACAO. UMA VEZ PRECLUSA NO CAMPO DA RECORRIBILIDADE NOV A DECISAO CONDENATORIA, DA-SE O SOMATORIO DAS PENAS IMPOSTAS COM AS CONSEQUENCIAS PROPRIAS, OU SEJA, NAO SO PARA HAVER A OBSERVANC IA DO LIMITE DA CUSTODIA ARTIGO 75 DO CODIGO PENAL , COMO TAMBEM PARA SOPESAREM-SE OS PARAMETROS DA PROGRESSAO NO REGIME DE CUMPRI MENTO DA PENA, SURGINDO, ENTAO, OUTRO TERMO I

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 EJAM PROFERIDAS NOVAS CONDENACOES CONTRA O PRESO. IMPOSTAS NOVAS PENAS, SAO ELAS SOMADAS A FIM DE SER DETERMINADO O REGIME DE CUMP RIMENTO DAI POR DIANTE. CABE ENTAO AO JUIZ ENCARREGADO DA EXECUCA O DETERMINAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DAS PENAS SOMADAS, OBEDECEND O AS REGRAS ESTABELECIDAS PARA A HIPOTESE DO REGIME INICIAL DE CU MPRIMENTO (...). A PROPOSITO DA QUESTAO, JU

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : MARCOS SOUSA DA SILVA ADV ACUS : 35143 GO - JEFFERSON SILVA BORGES DESPACHO : AUDIENCIA ADMONITORIA DE EXECUCAO PENAL PROTOCOLO : 201400383930 REEDUCANDO: MARCOS SOUSA DA SILVA AOS DEZESSEIS (16) DIAS DO MES DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), 16:00 HORAS NES TA CIDADE E COMARCA DE RIO VERDE, EST

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 UIDACAO DA PENA, ESTANDO, ASSIM, EM CONSONANCIA COM A PRESENTE EX ECUCAO PENAL, RAZAO PELA QUAL, ACOLHENDO O PARECER DO PARQUET E D EFENSORIA PUBLICA E COM FUNDAMENTO NO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO 113/ 2010 CNJ, HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 251/2 54 DO RP. A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 118 DA LEI DE EXECUCAO PENA L, A HIPOTESE REVELA A NECESSIDADE DE REGRE