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10.001 resultados encontrados para parcelamento da multa - data: 03/08/2025

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TRT15 06/08/2021 - Pág. 9577 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 9577 Petição ID 2f30401, de 09.06.2021: As partes celebraram acordo de R$ 28.000,00, a ser quitado em 8 parcelas de R$ 3.500,00. Muito embora as parcelas do acordo tenham sido integralmente quitadas, uma delas foi paga de forma intempestiva. INTIMAÇÃO Desse modo, consoante despacho ID 9d2c8ea, foi determinado que Fica V. Sa. intimado para

TJGO 19/02/2018 - Pág. 1771 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 ACUSADO : LUNIMERE PEREIRA SANTOS DESPACHO : PROCESSO: 201702541562 D E S P A C H O O REEDUCANDO LUNIMERE PERE IRA SANTOS FOI CONDENADO A PENA DE MULTA, CONFORME SE EXTRAI DA G UIA DE EXECUCAO PENAL NO PEP (PROCESSO DE EXECUCAO PENAL). DESTA FORMA, INTIME-SE O REEDUCANDO PARA EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL D A PENA DE MULTA, OU REQUERER O PARCELAMENTO E EFETUAR O PAGAMEN

TJSP 20/07/2022 - Pág. 1955 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1955 DAS NEVES (OAB 416115/SP), LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU (OAB 436671/SP) Processo 1001087-98.2022.8.26.0358 (apensado ao processo 1001082-76.2022.8.26.0358) - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Durvalina Alves de Meira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que

TRT18 15/08/2022 - Pág. 1982 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 JUÍZA : SARA LUCIA DAVI SOUSA 1982 conheço do agravo de petição interposto pelo reclamante/executado. EMENTA: PARCELAMENTO DO DÉBITO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 916 DO CPC. A compatibilidade do artigo 916 do CPC, que estabelece a possibilidade de parcelamento da dívida, com o processo trabalhista não é irrestrita. Em regra é inaplicável quando se tratar de

TJPA 20/02/2020 - Pág. 2155 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6842/2020 - Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 2155 COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PROCESSO: 0000223-66.2010.8.14.0056. REPRESENTANTE: CONSELHO TUTELAR O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA. REPRESENTADO: BENEDITO MAIR TAVARES COSTA. ADVOGADO: Dr. GILSON CARVALHO QUARESMA ¿ OAB/PA 10.481 Visto etc. Foi requerido às fls. 23 o parcelamento da multa de 10 (dez) salários mín

TRT18 15/08/2022 - Pág. 1980 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 1980 EMENTA: PARCELAMENTO DO DÉBITO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 916 DO CPC. A compatibilidade do artigo 916 do CPC, que estabelece a possibilidade de parcelamento da dívida, com o processo trabalhista não é irrestrita. Em regra é inaplicável quando se tratar de cumprimento da sentença e depende da análise da execução processada, exigindo prévia concordância

TJSP 09/09/2021 - Pág. 1846 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1846 petição do advogado. Processo 1003017-88.2021.8.26.0358 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Justiça Pública - Vistos. CITE-SE a parte executada, por carta A.R., ou por oficial de justiça, neste caso preferencialmente de maneira remota, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento

TJSP 09/09/2021 - Pág. 1842 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1842 Processo 1002957-18.2021.8.26.0358 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Justiça Pública - Vistos. CITE-SE a parte executada, por carta A.R., ou por oficial de justiça, neste caso preferencialmente de maneira remota, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento do débito (art. 164 da

TJSP 09/09/2021 - Pág. 1844 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1844 ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. DEFIRO o parcelamento da multa em até 03 parcelas, fincando a critério do(a) devedor(a) o pagamento a vista ou parcelado em prestações mensais, iguais e sucessivas (art. 16

TJSP 09/09/2021 - Pág. 1845 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1845 de 10 (dez) dias, efetue o pagamento do débito (art. 164 da LEP), cuja valor importa atualmente em R$ 352,16, mediante depósito bancário em favor do FUNPESP, Banco do Brasil, agência 1897-x cc 139521-1, conforme cópias da petição inicial e da certidão de multa penal que seguem em anexo, valor este a

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