Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 Ante o exposto, conheço do agravo de instrumento e lhe nego provimento, mantendo incólume a decisão agravada, por estes e por seus próprios fundamentos. Lado outro, autorizo, de ofício, o parcelamento das custas processuais iniciais em 03(três) parcelas iguais, conforme acima consignado. NR.PROCESSO: 5160230.41.2019.8.09.0000 consignados em seu nome enseja a poss

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ justiça a pessoa, jurídica, que impossibilidade encargos de natural comprovar sua arcar os processuais”, indeferimento ou do com impõe-se pedido NR.PROCESSO: 5526825.80.2018.8.09.0000

Seção I ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 Ante o exposto, conheço do agravo de instrumento e concedo-lhe provimento, a fim de reformar a decisão agravada para tão somente para deferir o pleito de parcelamento das custas processuais, nos termos acima explicitados. NR.PROCESSO: 5089684.29.2017.8.09.0000 Em conclusão, de acordo com a jurisprudência transcrita e com amparo nos preceitos do § 6º, do artigo 98 d

Seção I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ concessão da gratuidade da justiça à parte alegar requerente/agravante e não insuficiência de que comprovar recursos NR.PROCESSO: 5456646.24.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO a para pagar as c

Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ insuficiência de recursos para NR.PROCESSO: 5518996.48.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO pagar as custas e demais despesas processuais. II - Parcelamento das custas processuais iniciais. Garantia de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: SO DE BIQUINI COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME - REQUERIDO: Bradesco Saúde S/A - Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, por inexistirem defeitos apontados pelo Embargante, razão pela qual a mantenho tal como está lançada. I. C. ADV: ELVIS BRITO PAES (OAB 127610/RJ), ADV: JHÉSSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 223544/RJ) Processo 0641053-23.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: SO DE BIQUINI COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME - REQUERIDO: Bradesco Saúde S/A - Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, por inexistirem defeitos apontados pelo Embargante, razão pela qual a mantenho tal como está lançada. I. C. ADV: ELVIS BRITO PAES (OAB 127610/RJ), ADV: JHÉSSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 223544/RJ) Processo 0641053-23.

Seção I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 Por outro lado, para assegurar o acesso à justiça, garantia constitucional prevista no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, e diante da previsão do artigo 98, § 6º, do Novo Código de Processo Civil de 2015, autorizo, de ofício, o parcelamento das custas processuais iniciais, em 03 (três) parcelas iguais, recolhendo-se a primeira no prazo de 30 (trinta) dias

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 O CASO, O JUIZ PODERA CONCEDER DIREITO AO PARCELAMENTO DE DESPESA S PROCESSUAIS QUE O BENEFICIARIO TIVER DE ADIANTAR NO CURSO DO PR OCEDIMENTO. CONCEDO A PARTE AUTORA O DIREITO AO PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM 05 (CINCO) PRESTACOES IGUAIS E MENSAIS, INI CIANDO NO MES DA PUBLICACAO DESTA DECISAO. CERTIFIQUE O CARTORIO O RECOLHIMENTO MENSAL. REALIZADAS AS DILIGENC

Seção I ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 NR.PROCESSO: 5084612.27.2018.8.09.0000 “Agravo de Instrumento. Ação de indenização. Gratuidade da justiça indeferida. Não comprovação da insuficiência de recursos. Parcelamento. Possibilidade. I. Ante a exegese do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, impõe-se o indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça ao