Seção I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. DÍVIDAS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DIREITO AO PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS CONCEDIDO. ARTIGO 98, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15. 1. Deve ser indeferido o pedido de gratuidade da justiça quando a parte interessada

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ indeferimento do pedido de NR.PROCESSO: 5468001.31.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO concessão da gratuidade da justiça à parte alegar requerente/agravante e não insuficiência de que comprov

Seção I ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. DÍVIDAS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DIREITO AO PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS CONCEDIDO. ARTIGO 98, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15. 1. Deve ser indeferido o pedido de gratuidade da justiça quando a parte interessada não comprova nos autos, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas

Seção I ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 NR.PROCESSO: 5116798.40.2017.8.09.0000 EMENTA: Agravo de Instrumento. Ação Ordinária. Pedido de Gratuidade da Justiça. Não comprovação da insuficiência de recursos. Indeferimento. Ante a exegese do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal c/c art. 98 do Código de Processo Civil e de acordo com o enunciado da Súmula n. 25 deste Tribunal de Justiça e

Seção I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 A propósito: “(…) 1. A gratuidade da justiça encontra sustentação no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o qual condicionou a concessão do benefício à prova da insuficiência de recursos. Se a parte (pessoa física ou jurídica), a despeito de suas alegações de que não possui condições financeiras para arcar com as despesas do processo, n�

Seção I ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 “(…) Nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, do art. 98 do Código de Processo Civil e da Súmula nº 25 deste Tribunal de Justiça, conforme a qual 'Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais', impõe-se o indeferimento do pedido de concessão dos benefício

Seção I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. DÍVIDAS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DIREITO AO PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS CONCEDIDO. ARTIGO 98, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15. 1. Deve ser indeferido o pedido de gratuidade da justiça quando a parte interessada não comprova nos

Seção I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 Nesse sentido são os precedentes deste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. DÍVIDAS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DIREITO AO PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS CONCEDIDO. ARTIGO 98, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15. 1. Deve ser indeferido o pedido de gratuidade da jus

Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 URGÊNCIA. PESSOA JURÍDICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO EVIDENCIADA. INDEFERIMENTO. PARCELAMENTO AUTORIZADO DE OFÍCIO. 1. Inadmissível a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, quando não demonstrada sua impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais sem o prejuízo do regular desenvolvimento

Seção I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 NR.PROCESSO: 5086021.38.2018.8.09.0000 “EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO. Os embargos declaratórios têm por escopo aclarar obscuridade, afastar contradição ou suprimir omissão do julgado. O acórdão embargado apreciou todas as qu