Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 VA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO: A PRIMEIRA , CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE S PUBLICAS, CUJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO CODIGO PENAL, APLICADO AO CRITERIO DO JUIZO DA EXECUCAO, PE LO MESMO PERIODO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; A SEGUNDA, NA FO RMA DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 02 SA

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 IDAMENTE INTIMADO PARA PAGAR O DEBITO ALIMENTAR, QUEDOU-SE INERTE . IMPOSITIVO, PORTANTO, NESTE CASO, E VISANDO GARANTIR O INTERESS E DA EXEQUENTE, A DECRETACAO DA PRISAO DO DEVEDOR, COM O OBJETIVO DE OBRIGA-LO AO PAGAMENTO DAS PRESTACOES ALIMENTARES EM ATRASO, REFERENTE AS TRES ULTIMAS PRESTACOES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUCAO, ACRESCIDAS DAQUELAS VINCENDAS NO

Seção II ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 AUTOS NR. : 420 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERIDO : NELIO BERNARDO DA FONSECA JUNIOR ADV REQTE : 41745 GO - JULIANA COSTA DOS SANTOS 43238 GO - FERNANDO FERRARI VIEIRA DESPACHO : DESPACHO DEFIRO O ADITAMENTO DA INICIAL APRESENTADO AS FLS.69/70. NO MAIS, O PEDIDO FOI APRESENTADO PORQUE

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 A CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA GRANDE MAIORIA FAVORAVEIS OU NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA FACE A INEXISTENCIA DE ATENUANTES, AGRAVANT ES, CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A SEREM VALORADAS. OBS ERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 EGISTRAR QUE A INOVACAO LEGISLATIVA INSTITUIU UMA INTERACAO ENTRE AS JURISDICOES PENAIS DE CONHECIMENTO E EXECUTIVA, PROPICIANDO A O MAGISTRADO DA PRIMEIRA ETAPA DE COGNICAO O RECONHECIMENTO DE EV ENTUAL PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, DESDE QUE PRESENTES OS REQ UISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NA LEI DE REGENCIA. PENS AR DE FORMA DIVERSA E FORNECER UM TRATAMENTO

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 EXECUTADO : TEREZINHA MARIA DE SANTANA GARCIA ALAMIN VIEIRA GARCIA ADV EXEQTE : 37007 PR - PAULO FERNANDO PAZ ALARCON 59417 PR - ELAINE MASSAE NAKAZAWA DESPACHO : DESPACHO DESAPEM-SE E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE AGOS TO DE 2016. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 63003-85.2016.8.09.0051

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 SATISFEITOS OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA CONCESSAO DE L IBERDADE PROVISORIA. ASSIM, CONSIDERANDO A NATUREZA DA INFRACAO C RIMINAL, MANTENHO A FIANCA ARBITRADA NA DELEGACIA, NO VALOR DE R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS), EM OBSERVANCIA AO ART IGO 325, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (ART. 319, INCISO VIII, DO C PP). RESSALTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA, AS

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO : CONDOMINIO RECANTO PRACAS RESIDENCIAIS : WAGNER NORONHA BRANDAO ALLINE GOMES DE SANTANA BRANDAO ADV REQTE : 30208 GO - LEVY RAFAEL ALVES CORNELIO DESPACHO : ANTE O ACIMA EXPOSTO E SEM MAIORES DIGRESSOES DE ORDEM PROCESSUAL , HEI POR BEM EM PROCEDENTE O PLEITO INAUGURAL, RESOLVENDO-SE O M ERITO DO PEDIDO NOS

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 E OS ARESTOS DO TJGO: APELACAO CIVEL ACAO DE BUSCA E APREENSAO PA RCELAMENTO DA DIVIDA SUSPENSAO DO FEITO EXTINCAO INDEVIDA DIAN T E DO ACORDO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES, COM PARCELAMENTO DO DEB ITO, DEVE SER APLICADO O DISPOSTO NO ARTIGO 922, DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL, COM A CONSEQUENTE SUSPENSAO DO FEITO ATE O CUMPRIME N TO INTEGRAL DA OBRIGACAO APELACAO CIVEL CON

Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 PERSONALIDADE; 5- MOTIVOS: SAO OS COMUNS A ESPECIE, O INTERESSE N O RECEBIMENTO DE LUCRO FACIL; 6- CIRCUNSTANCIAS: NEUTRAS, JA QUE INCIDIRA, EM MOMENTO POSTERIOR, A CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERE NTE AO ENVOLVIMENTO DE MENOR; 7- CONSEQUENCIAS: NENHUMA ALEM DA I NSITA AO TIPO PENAL; 8- COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBU IU PARA O DELITO. SENDO AS CIRCUNSTANCIAS