Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 M CONCRETO DO DELITO PRATICADO, O MODO COMO OCORREU, BEM COMO A R EITERADA PRATICA DE CRIMES PELO ACUSADO, SENDO ESTA SUA SEGUNDA S ENTENCA PENAL CONDENATORIA POR CRIME CONTRA O PATRIMONIO. DE TAL ARTE, A SUA LIBERDADE COMPROMETE A ORDEM PUBLICA, JA QUE ESTA DEV E SER RESGUARDADA. VISLUMBRA-SE, ENTAO, QUE OS PRESSUPOSTOS E FUN DAMENTOS AUTORIZADORES DA SEGREGACAO PREVENT

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 REQUERENTE : APARECIDA ABADIA DE CARVALHO BENEDITA CARVALHO DOS SANTOS MARIA JOSE DE CARVALHO PEREIRA NILZA CANDIDA RIBEIRO JOSE PEDRO DE ARAUJO VANDERLEI PEDRO MARTINS ADILSON PEDRO DE ARAUJO BENEDITO PEDRO DE ARAUJO REQUERIDO : DESIDERIO MARTINS DE CARVALHO ADV REQTE : 23046 GO - BENEDITO EVANGELISTA DANTAS 32879 GO - ADRIANO ALVES DE PAULA E SILVA DESPACHO : DESPACHO

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 TERIORMENTE A AVALIACAO DOS MESMOS, LAVRANDO O AUTO, INTIMANDO O EXECUTADO DOS ATOS PRATICADOS, BEM COMO O RESPECTIVO CONJUGE, EM SE TRATANDO DE BEM IMOVEL. SE O OFICIAL DE JUSTICA NAO LOCALIZAR BENS PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS, OUCA-SE O EXEQUENTE, EM 05 DI AS, DEVENDO ESTE APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO QUANDO DA INDICACAO DE BENS. O EXEQUENTE DEVERA NO PR

Seção II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 ARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA D O REU; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTIN ENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). NO TOCANTE A REPARA CAO MINIMA DO DANO (ART. 387, IV, DO CPP), DEIXO DE FIXAR VALOR A NTE A INEXISTENCIA DE DADOS APTOS A EMBASAR UMA QUANTIA. EM ANALI SE AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.736

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 AMENTO. DESPROVIMENTO. 1 - NOS TERMOS DO ART. 833, X, CPC, SAO AB SOLUTAMENTE IMPENHORAVEIS OS SALDOS DE CONTA POUPANCA ATE O LIMIT E DE 40 (QUARENTA) SALARIOS-MINIMOS. 2 - NO CASO DOS AUTOS, A REG RA DA IMPENHORABILIDADE DA CADERNETA DE POUPANCA COMPORTA MITIGAC AO CASUISTICA PORQUE DEMONSTRADA, DE FORMA INEQUIVOCA, INTENSA MO VIMENTACAO FINANCEIRA, COM SAQUES E TRANSF

Seção II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME ABERTO COMO INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. A NOVA REGRA D A DETRACAO (2 DO ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O REGIME INICIAL NO CASO EM VOGA, ISTO PORQUE FIXADO NO MAIS BRANDO POSSIVEL E POR QUANTO O REU NAO RESPONDEU A ACAO PENAL PRESO. DEIXO DE SUBSTITUI R A PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS OU PROMOV

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 339, ATE O PRESENTE MOMENTO, OS REUS SE ENCONTRAM ADIMPLENTES, TE NDO EFETUADO O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS. CONFORME PRECEITU A O ARTIGO 83, 2 E 3, DA LEI 9.430/96 ESTANDO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGACAO TRIBUTARIA INCLUIDO EM REGIME DE PARCELAMENTO, DESDE QU E ESTE TENHA OCORRIDO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, FICARA SU SPENSA A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL DURANTE

Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 A NO ART 791, III, DO CPC, NAO E IGNORADA NA DOUTRINA E JUR ISPRU DENCIA NO QUE TANGE AO PROCESSO EXECUTIVO PARTE DA PREMISSA DE QU E O FEITO NAO PODE FICAR SUSPENSO SINE DIE, POIS A SUSPENSA O IND EFINIDA SE AFIGURA ILEGAL E GRAVOSA, POR EXPOR O EXECUTADO A OS E FEITOS PERMANENTES DA LITISPENDENCIA E VIOLAR O PRINCIPIO DA SEGU RANCA JURIDICA, IMPORTANTE PARA GARANTIR

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 ORIAMENTE, A PENSAO ALIMENTICIA EM FAVOR DOS FILHOS NO IMPORTE DE UM SALARIO MINIMO, A SER PAGA PELO REQUERENTE, MEDIANTE DEPOSITO NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 1551, CONTA POUPANCA N 00731 513/0, OP 013, EM NOME DA GENITORA EROENE LODOVINO DE MORAIS FERR EIRA, ATE O QUINTO DIA UTIL DE CADA MES. NO INTUITO DE POSSIBILIT AR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 S) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA (ART. 652 DO CPC ATUALIZADO PELA LEI N 11.382/2006). II - PARA CASO DE PRONTO PAGAMENTO FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA ,EM CONFOR MIDADE COM O ARTIGO 652-A E ARTIGO 20 , AMBOS DO CPC. III AO PROC EDER A CITACAO O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA AINDA DAR CIENCIA AOS EXECUTADOS, QUE QUERENDO PODERA OPOR EMBARGO