Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 BERDADE, A SER CUMPRIDA NOS MOLDES DA LEI DE EXECUCAO PENAL. A NO VA REGRA DA DETRACAO (2 DO ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O CASO, UMA VEZ QUE O REGIME FIXADO FOI O MAIS BRANDO POSSIVEL. OBSERVAD A A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA E M 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPO NDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MI

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 ERDAO JUDICIAL PARA TAL SITUACAO, DEVENDO O VALOR DE CADA DIA-MUL TA SER FIXADO NO MINIMO LEGAL, INDEPENDENTE DA QUANTIDADE DE DIAS -MULTA QUE TEM OUTROS PARAMETROS DE FIXACAO - GRAVIDADE E CIRCUNS TANCIAS DO CRIME, ALEM DA PROPORCIONALIDADE - QUANTO MIAS GRAVE O CRIME, MAIOR A PENA. ASSIM, LEVANDO EM CONSIDERACAO O CRITERIO A CIMA FIXADO E, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRI

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 ANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DA NO (ART. 387, IV, DO CPP), DEIXO DE FIXAR QUALQUER INDENIZACAO NE SSE SENTIDO, ANTE A INEXISTENCIA DE PREJUIZO. EM ANALISE AS INOVA COES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.736/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA PROPRIA SENTENCA PARA FINS DE FIXACAO DO REG

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 TJ, NA ANALISE DO MERITUM DO DECISUM VERIFICO QUE O FATO FOI PRAT ICADO COM VIOLENCIA, HAVENDO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AG ENTES, AUSENTES OUTROS MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM ACRESCIMO MAIOR, M OTIVO PELO QUAL ENTENDO QUE, NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, A R ESPOSTA PENAL ESTABELECIDA NA SEGUNDA FASE, DEVERA SOFRER O ACRES CIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 DE CONDUTA EM SEUS ANSEIOS; V MOTIVOS MUITO EMBORA HAJA EVIDENTE MOTIVO FUTIL, NAO SERA CONSIDERADO NESSA FASE DA DOSIMETRIA; VICIRCUNSTANCIAS DO CRIME OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTI LIZADA PARA MAIOR REPROVACAO ANTE AS CONDICOES E O MODUS OPERANDI DO SENTENCIADO MAIS GRAVES DO QUE A CONSIDERAVEL NO TIPO PENAL; VI CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEL, EIS QUE HOUVE PREJ

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 , INSCRITO SOB O CPF N 691.377.141-04, OAB/GO N 19.959; E A CONTR IBUINTE, SR(A) WILSON FELIZARDO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO(A), SOLTE IRO(A), PROFISSAO, PORTADOR(A) DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N 333655 0 DGPC/GO, INSCRITO(A) NO CPF N 812.613.491-72, RESIDENTE E DOMIC ILIADO(A) NO ENDERECO DA RUA A3, QD. 16, LT. 18, N 2, RESIDENCIAL COACOL V, JATAI GO, TELEFONE: (64) 9911-

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 JA E CONSIDERADO NA CAUSA DE AUMENTO, NAO SENDO ENTAO TOMADOS CO MO PARAMETROS NESTA FASE; VI CONSEQUENCIAS CONSIDERANDO QUE HOUVE A APREENSAO E RESTITUICAO DOS BENS SUBTRAIDOS, REPUTO FAVORAVEL TAL CIRCUNSTANCIA; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E N EM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. SENDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS TOTALMENTE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diário Oficial da União, indicando o número do respectivo processo administrativo. 1º A identificação da pessoa jurídica excluída e o motivo da exclusão serão disponibilizados na Internet, nas páginas da SRF, PGFN ou INSS, nos endereços , ou . 2º A pessoa jurídica poderá, no prazo de quinze dias, contado da data de publicação do respectivo ato, manifestar-se quanto aos motivos que ensejara

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diário Oficial da União, indicando o número do respectivo processo administrativo. 1º A identificação da pessoa jurídica excluída e o motivo da exclusão serão disponibilizados na Internet, nas páginas da SRF, PGFN ou INSS, nos endereços , ou . 2º A pessoa jurídica poderá, no prazo de quinze dias, contado da data de publicação do respectivo ato, manifestar-se quanto aos motivos que ensejara