Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 AS CONSTRICOES DE VALORES E APLICACOES BANCARIAS (F.38/40 E 48/49 ) E O PARCELAMENTO DO DEBITO PELO DEVEDOR (F.61/62). NESTE SENTID O, ANOTE-SE: A EFETIVA CONSTRICAO PATRIMONIAL E A EFETIVA CITACAO (AINDA QUE POR EDITAL) SAO APTAS A INTERROMPER O CURSO DA PRESCR ICAO INTERCORRENTE, NAO BASTANDO PARA TAL O MERO PETICIONAMENTO E M JUIZO, REQUERENDO, V.G., A FEITURA DA P

Seção II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 O DE EVENTUAL PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NA LEI DE REGENCI A. PENSAR DE FORMA DIVERSA E FORNECER UM TRATAMENTO NAO ISONOMICO A PESSOAS EM SITUACAO JURIDICA SEMELHANTE, VATICINANDO, INCLUSIV E, A SUA INCONSTITUCIONALIDADE. NO CASO, NAO HA COMO APLICAR O AR T. 387, 2, DO CPP PELA AUSENCIA DE REQUISITO

Seção II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 O COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, U MA VEZ QUE O REU E REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO E NAO E RECOMENDAV EL A ADOCAO DE REGIME MAIS BRANDO, EM VISTA DOS SEUS ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONTUDO, ANTE AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.73 6/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA PROPRIA SENTENCA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA R

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 12/12/2007, E CC 80.365-RS, DJ 10/5/2007. CC 122.556-AM, REL. MA RIA MIN. ISABEL GALLOTTI, JULGADO EM 24/10/2012. - GRIFEI EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. JUSTICA COMUM EJUSTICA DO TRAB ALHO. ACAO DECLARATORIA DE DIREITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZ ACAO PATRIMONIAL E MORAL PROPOSTA PELO EX-EMPREGADOR CONTRA A EXEMPREGADA. ACAO PAULIANA E ACAO CAUTELAR DE S

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 AUTOS NR. : 376 NATUREZA : DESPEJO REQUERENTE : ILSINEIDE ALVES ABRAO GODOI REQUERIDO : RENATO RODRIGUES DA SILVA ADV REQTE : 44800 GO - CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA DESPACHO : PROCESSO N: 2016.0098.3086 DECISAO TRATA-SE DE DESPEJO C/C COBRAN CA DE ALUGUEIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PROPOSTA POR ILSINEI DE ALVES ABRAO GODOI EM DESFAVOR DE RENATO RODRIGUES DA SILVA.

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. TAMBEM APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO E LEITORAL PARA FINS DO COMANDO ""FASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DO S DIREITOS POLITICOS DOS SENTENCIADOS NOS EXATOS TERMOS DO ART. 1 5, INC. III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, C/C ART. 71, 2, DO CODIGO E LEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM FACE DO ACUSADO. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DA SENTENCIADA NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PER GAMINHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/20 11. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITOR AL PARA A SUSPENSAO DOS SEUS DIREITOS POLITIC

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). DISPOSICOES GERAIS ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 33, 2, ALINEA B, CP, FIXO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NOS MOLDE S DA LEI DE EXECUCAO PENAL. EM ANALISE AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.736/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA

Seção II ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 S AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINCAO (ART. 290, DO CPC/15). I. CUMPRASE. GOIANIA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017. DIORAN JACOBINA RODRIGUES J UIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 209992-60.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 1123 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : JANETH PEREIRA DA SILVA COSTA REQUERIDO : BANCO BV FINANCEIRA ADV REQTE : 39832 GO - PECYER MURILO DE ALMEIDA COSTA E SIL DESPACHO : ASSI

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO DESPACHO : ANAPOLIS 1 VARA CIVEL 200803465275 REVISIONAL CLAUSULAS CONTRATUA IS C/C REST IMPORTANCIAS PAGAS C/PED LIM PARTE(S): ALADIR BATIST A NEPOMUCENO BANCO VOLKSWAGEN S/A 27/07/2015 INTIMAR O AUTOR PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA CONFORME DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM APENSO CUMPRA-SE ANAPOLIS, 27