Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 17184 firmadas, baseavam-se no tema de repercussão geral nº 152, que diretamente ao aludido tema da Repercussão Geral. Por essa assim dispunha: "A transação extrajudicial que importa rescisão do razão, neste juízo prévio, entendo que a decisão que determinou a contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado suspensão de todos os feitos que e

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6198 do TST. Recurso de revista não conhecido. (..) (RR - 27- ARE 1.121.633/GO. 30.2013.5.06.0391 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Especificamente no tocante à controvérsia relativa à validade de Belmonte, Data de Julgamento: 27/09/2017, 3ª Turma, Data de normas coletiva que restringe o acesso às horas extras, ao Publicação: DEJT 29/09/2017) elastecer

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 2053 Os arestos colacionados representam, na melhor hipótese, ARE 1.121.633/GO. entendimento jurisprudencial já ultrapassado no âmbito desta Corte Especificamente no tocante à controvérsia relativa à validade de Superior, ante o óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 normas coletiva que restringe o acesso às horas extras, ao do TST. Recurso de

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 17149 126/TST). Nesse contexto, não há falar em violação dos arts. 7º, que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região cumpra XXXVI, da Constituição Federal e 333, 348, 353 e 354 do CPC/73. incontinentia decisão proferida pela Suprema Corte nos autos do Os arestos colacionados representam, na melhor hipótese, ARE 1.121.633/GO. entendimento jurisprudencial j�

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 9683 Belmonte, Data de Julgamento: 27/09/2017, 3ª Turma, Data de determinar o sobrestamento dos feitos em que se discute tal objeto, Publicação: DEJT 29/09/2017) in verbis: "verifica-se que a pretensão deduzida pelo autor da demanda de origem envolve a a validade de cláusulas referentes Em verdade, os entendimentos da Suprema Corte acima aos temas "turnos alternante

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 de vantagens que teriam sido instituídas como forma de 14581 23-05-2019 ) compensação para a supressão das horas de trajeto, e nem houve provocação da reclamada nesse sentido por meio de embargos de Em decisão monocrática, de lavra do Ministro Gilmar Mendes, no declaração, cabendo ressaltar que não cabe a este C. Tribunal, em bojo do ARE 1.121.633/GO, foi dete

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7414 entendimento jurisprudencial já ultrapassado no âmbito desta Corte incontinentia decisão proferida pela Suprema Corte nos autos do Superior, ante o óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 ARE 1.121.633/GO. do TST. Recurso de revista não conhecido. (..) (RR - 27- Especificamente no tocante à controvérsia relativa à validade de 30.2013.5.06.0391 ,

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11785 declaração, cabendo ressaltar que não cabe a este C. Tribunal, em bojo do ARE 1.121.633/GO, foi determinada a imediata suspensão sede de recurso extraordinário, reanalisar o conteúdo da norma da tramitação de todos os processos em que se discute a validade coletiva, por escapar à sua missão institucional (Súmula n° de norma coletiva que limite direito tra

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8895 Os arestos colacionados representam, na melhor hipótese, ARE 1.121.633/GO. entendimento jurisprudencial já ultrapassado no âmbito desta Corte Especificamente no tocante à controvérsia relativa à validade de Superior, ante o óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 normas coletiva que restringe o acesso às horas extras, ao do TST. Recurso de revi

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10639 coletiva, por escapar à sua missão institucional (Súmula n° de norma coletiva que limite direito trabalhista não previsto na 126/TST). Nesse contexto, não há falar em violação dos arts. 7º, Constituição Federal, como é o caso dos autos. XXXVI, da Constituição Federal e 333, 348, 353 e 354 do CPC/73. O sobrestamento de tais ações foi reafirmado pelo