Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 10061 Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, em 03.05.2019, retorno dos autos à fase de conhecimento, para apreciação da reconheceu a repercussão geral da matéria, tendo fixado a seguinte matéria remanescente. Fica aqui, assim, a crítica ao sistema que tese, de nº 1046, mais abrangente, e reconhecido a necessidade de caminha em descompasso com a norma processual,

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9254 firmadas, baseavam-se no tema de repercussão geral nº 152, que diretamente ao aludido tema da Repercussão Geral. Por essa assim dispunha: "A transação extrajudicial que importa rescisão do razão, neste juízo prévio, entendo que a decisão que determinou a contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado suspensão de todos os feitos que env

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 14570 Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, em 03.05.2019, relação às horas extras decorrentes dos turnos de revezamento. reconheceu a repercussão geral da matéria, tendo fixado a seguinte Não obstante, o anacrônico sistema PJe não possibilita a realização tese, de nº 1046, mais abrangente, e reconhecido a necessidade de de julgamento parcial da lide, na medi

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10635 contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado previstos em acordo coletivo de trabalho, matéria relacionada a plano de dispensa incentivada, enseja quitação ampla e irrestrita diretamente ao aludido tema da Repercussão Geral. Por essa de todas as parcelas objeto do contrato de emprego, caso essa razão, neste juízo prévio, entendo que a d

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 6738 condição tenha constado expressamente do acordo coletivo que possibilidade de duas ações, em respeito à decisão da Suprema aprovou o plano, bem como dos demais instrumentos celebrados Corte. com o empregado". A primeira consistiria no julgamento parcial da lide, proferindo-se Isso porque, até então, a Suprema Corte não havia reconhecido a sentença parcial

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 17161 coletivas que autorizavam a supressão ou pré-fixação de horas relação às horas in itinere. extras, mediante compensação (rejeição das teses de nº 357 e Não obstante, o anacrônico sistema PJe não possibilita a realização 762). de julgamento parcial da lide, na medida em que não permite o Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, em 03.05.2019, retorn

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 5534 assim dispunha: "A transação extrajudicial que importa rescisão do sentença parcial de mérito em relação às demais matérias (art. 356, contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado do Código de Processo Civil) e mantendo-se o sobrestamento em a plano de dispensa incentivada, enseja quitação ampla e irrestrita relação às horas

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 8502 reconheceu a repercussão geral da matéria, tendo fixado a seguinte matéria remanescente. Fica aqui, assim, a crítica ao sistema que tese, de nº 1046, mais abrangente, e reconhecido a necessidade de caminha em descompasso com a norma processual, em vigor revisão dos entendimentos firmados nos temas 357 e 762, in verbis: desde o ano de 2015. "Validade de norma

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 8507 Isso porque, até então, a Suprema Corte não havia reconhecido a sentença parcial de mérito em relação às demais matérias (art. 356, repercussão geral específica acerca da validade das normas do Código de Processo Civil) e mantendo-se o sobrestamento em coletivas que autorizavam a supressão ou pré-fixação de horas relação às horas in itinere eturn

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 6742 762). de julgamento parcial da lide, na medida em que não permite o Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, em 03.05.2019, retorno dos autos à fase de conhecimento, para apreciação da reconheceu a repercussão geral da matéria, tendo fixado a seguinte matéria remanescente. Fica aqui, assim, a crítica ao sistema que tese, de nº 1046, mais abrangente, e reconhe