Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3570 973 Assim, afirmando existência de débito, pediu a busca e apreensão do bem e a condenação da ré ao pagamento das verbas legais. Este juízo deferiu liminarmente a medida (fls. 300/301) e o bem foi apreendido (fls. 335). Citada regularmente (fls. 334), a ré apresentou resposta (contestação), onde sustento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1277 complementação e não exclusão. É o que a doutrina chama de Diálogo das Fontes. (...) (STJ - REsp 1060515/DF, Rel. Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO - Desembargador convocado do TJ/AP - Quarta Turma, julgado em 04/05/2010, DJe 24/05/2010). Na lição do mestre Clovis Beviláqua: Contrato é o acord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3487 893 mesma linha, de se considerar que a estipulação de juros superiores a 12% ao ano por si só não indica abusividade, nos termos da súmula n. 382 do STJ, que reza: A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade. Ainda nessa linha, inviável aplicar-se a t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 3820 especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial. Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Art. 374. Não dependem de prova os fatos: III - admitidos no processo como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3421 3342 oitocentos reais) para que pagasse a caução do seu novo contrato de aluguel em outra imobiliária. Pretende a reconvinte, desse modo, receber dos denunciados/reconvindos indenização por abalo moral, no montante de 50 (cinquenta) salários-mínimos, pois foi obrigada a deixar o imóvel mesmo após ter qui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3405 4311 mínimo de 5 UFESPs vigentes na ocasião do pagamento) são de responsabilidade da parte exequente (art. 4º, inciso III e §1º da Lei nº 11.608/03), que deverá recolhê-las oportunamente ao final da demanda, ainda que no curso da execução seja formulado acordo entre as partes com disposição diversa, porquanto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 718 - Joares Carlos Julião - TG SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA e outro - Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual c.c. indenização por danos materiais proposta por JOARES CARLOS JULIÃO em face de TG SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Dentre os pedidos autorais, há o pleito d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 4594 que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender as necessidades de sua educação. Nesse sentido, seria cogitável ponderar sobre eventual auxílio prestado por Cícera em favor de sua irmã ou de sua mãe. Nesses termos, o tema é meritório, e como tal dever

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1466 partes para o prazo previsto no artigo 465, § 1°, do Código de Processo Civil. Com a entrega do laudo, e após esclarecimentos eventualmente requeridos, inclusive com relação a possíveis quesitos complementares, as partes serão intimadas para manifestação, valendo tal ato como alegações finais para posterior sentença.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1635 comunicando-se ao juízo. Designar audiências de conciliação em todos os processos tumultuaria a pauta de audiências, com prejuízo à razoável duração do processo. 3) Cite(m)-se a(o,s) ré(u,s) para contestar(em) a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade