Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2072 177 do processo sem resolução do mérito, salvo no caso de indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, conforme Enunciado 90, do FONAJE, não sendo este o caso dos autos.Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada (cf. fl. 44), ao passo que JULGO E

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2068 185 Cível - Inadimplemento - DEMANDANTE: CONDOMINIO RECANTO DOS CONTOS - Autos nº: 0002123-66.2015.8.02.0081Ação: Procedimento do Juizado Especial CívelDemandante: CONDOMINIO RECANTO DOS CONTOSDemandado: JUNIOR FRANCISCO DE ASSIS DECISÃODe uma análise detida dos autos, observo que o demandante requereu a desistência da açã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 913 34 que demonstre a ausência de possibilidade de pagamento das custas processuais, como carteira de trabalho, contracheque, declaração de imposto de renda, bem como a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento. Quanto ao pedido de recolhimento de custas ao final do processo, não houve qualquer justificativa plausível para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2385 1456 de margem consignável para cartão de crédito) em nome do (a) autor (a).Oficie-se também ao INSS para que suspenda o desconto de parcelas desse empréstimo (RMC) sobre o benefício previdenciário do autor, providência que torna desnecessária a fixação de multa diária. Intime-se, com urgência.Diante das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2428 1698 se e cite-se.Intime-se. - ADV: MILENE DOS SANTOS SILVA CHACON (OAB 279366/SP) Processo 1001768-51.2017.8.26.0097 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Jose de Souza - Vistos.Servindo a presente como decisão ofícioDefiro a gratuidade da justiça. Anote-se.A parte autora formulou pedido de tutela de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2425 1810 nome do (a) autor (a).Oficie-se também ao INSS para que suspenda o desconto de parcelas desse empréstimo (RMC) sobre o benefício previdenciário nº. 084.589.140.5, providência que torna desnecessária a fixação de multa diária. Intime-se, com urgência, servindo a presente como decisão ofício.Diante d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 789 1109 MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP - Fls. 105 - Sentença nº 1820/2010 registrada em 24/08/2010 no livro nº 122 às Fls. 234: VISTOS. Trata-se da Ação Declaratória ajuizada por JOVELITA PEREIRA DE OLIVEIRA contra o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, na qual, por manifestação expressa acostada

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2111 759 parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.Após, arquive-se.Maceió,15 de maio de 2018.Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito ADV: RENATHA MONTEIRO ÁVILA DE ARAÚJO (OAB 12408/AL) - Processo 0701477-78.2016.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - DIR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1058 35 ADV: MARCEL G. DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 9096/AL) - Processo 0712929-73.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário Auxílio-Acidente (Art. 86) - AUTOR: José Domingos dos Santos- RÉU: INSS - Instituto Nacional do Seguro Nacional- DESPACHO Inicialmente, defiro o pedido de assistência judiciária. Ademais, presentes os requisitos g

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2111 758 o qual poderá ser apresentado até a sentença.Importante frisar, que no âmbito dos Juizados Especiais, a homologação do pedido de desistência, ainda que efetuado após a citação, independe da anuência do réu e implicará na extinção do processo sem resolução do mérito, salvo no caso de indícios de litigância de má