Publicações Judiciais I ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5789585-24.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA APELANTE: JACQUES DOUGLAS TEIXEIRA Advogado do(a) APELANTE: BRUNA CRISTINA ROCHA DE PAULA - SP348383-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Trata-se de ação previdenciária em que se pleiteia a concessão de pensão por morte decorrente do falecimento de companheiro. Tendo o óbito ocorrido em n

Publicações Judiciais I ● 02/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2012.03.99.011083-7/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias MANOEL CARLOS CANA BRASIL DOS SANTOS RODRIGO TREVIZANO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS OLAVO CORREIA JUNIOR HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORANGABA SP 10.00.00075-8 1 Vr PORANGABA/SP DECISÃO Neste caso, a parte autora formulou pedido de conversão de auxílio-doença previdenciário em aposentadoria por invali

Seção I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 NR.PROCESSO: 0253800.78.2015.8.09.0107 caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. Prestam-se também à correção de erro material. Como regra, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado (nesse sentido, os embargos têm sido recebidos pela jurisprudência como agravo interno – v. coments. CPC 1.021). N�

Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não assiste razão ao embargante, por inocorrência das falhas apontadas. Conquanto sejam os embargos declaratórios meio específico para escoimar o acórdão dos vícios que possam ser danosos ao cumprimento do julgado, não se constata a presença de contradições, obscuridades ou omissões a serem supridas, uma vez que o v. acórdão embargado, de forma clara e precisa, concluiu que, no caso dos autos, a parte autora formulou pedido expresso na petição inicial, para que o auxílio-aciden

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.105- Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Cad 3/ Página 2136 Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SEABRA ________________________________________ PROCESSO Nº 8008521-97.2018.8.05.0243 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Indenização por Dan

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de Sergio Luiz Florido.A inicial foi instruída com procuração e documentos de fls.09/20.A presente ação ficou sobrestada desde 27.02.2003, assim a Caixa Econômica Federal foi intimada para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito (fl. 147).A autora permaneceu inerte (fl. 149 vº).Neste estado os autos vieram conclusos.É a síntese do necessário. Decido.Trata-se de ação de imissão na posse.A parte autora

Seção I ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 NR.PROCESSO: 0253478.58.2015.8.09.0107 caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. Prestam-se também à correção de erro material. Como regra, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado (nesse sentido, os embargos têm sido recebidos pela jurisprudência como agravo interno – v. coments. CPC 1.021). N�

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 7175 - AES TIETE S/A PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ATSum-0011139-91.2020.5.15.0005 AUTOR FABIO DALLANO ADVOGADO JULIA CAROLINE DOS RIOS(OAB: 446138/SP) RÉU JEFFERSON DA SILVA LTDA JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): PROCESSO: 0010309-38.2014.5.15.0005 - Ação Trabalhista - Rito - FABIO DALLANO Ordinário AUTOR: FRANCISCO MAURICIO DE SOUZA RÉU: AES TIETE S/A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 800 1717 576.01.2010.023131-1/000000-000 - nº ordem 1054/2010 - Medida Cautelar (em geral) - ARTHUR VIEIRA X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 28 - À parte autora, para replicar a contestação retro apresentada. Int.se. - ADV ANDRE BOLSONI NETO OAB/ SP 138784 - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO O

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso V, da Lei federal nº 9.099/1995, combinado com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil (aplicado subsidiariamente no âmbito dos Juizados Especiais Federais), em razão da ausência de habilitação no prazo legal de 30 (trinta) dias. Após as formalidades legais, proceda-se à baixa do processo do acervo desta 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo. Intim