Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006815-08.2016.403.6119 - GIANCARLO SECCI(SP290462 - FABIO FERRAZ SANTANA) X INSPETOR DA ALFANDEGA DA REC FED DO BRASIL AEROP INTERN SP - GUARULHOS Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer aquilo que entender de direito.Silentes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. 0010849-26.2016.403.6119 - AUTOMETAL S/A(SP165367 - LEONARDO BRIGANTI E SP306

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0003164-46.2008.403.6119 (2008.61.19.003164-5) - LEONCIO DE SENA SILVA(SP132093 - VANILDA GOMES NAKASHIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LEONCIO DE SENA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Dê-se ciência às partes acerca das minutas provisórias das requisições expedidas e acostadas aos autos, iniciando a vista pela parte autora.Prazo: 5 (cinco) dias.Após, deverá a Secretaria providenciar o necessário para a transmissão

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

20.910/32, art. 1º; CTN, arts. 168, 173 e 174; Lei nº 6.838/1980, art. 1º; Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis federais), art. 142, I; Lei nº 8.429/1992, art. 23; Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), art. 43; Lei nº 9.783/1999; Lei nº 12.529/2011 (Lei antitruste), art. 46; Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção), art. 25; entre outros. Nesse sentido, colaciono a seguinte ementa de recente julgado da E. Suprema Corte:Ementa: Direito administrativo. Mandado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autora e a filha como beneficiárias do plano de falecido e vice-versa iii) Correspondências endereçadas ao falecido no endereço da autora. Além disso, as testemunhas foram uníssonas e harmônicas em afirmarem a existência da união estável, bem como a sua estabilidade, publicidade e duração.Quanto ao depoimento da corré Ana Lúcia Costa Oliveira, este se mostrou desconexo, não sabendo precisar a data da separação de fato, alegando que teria ocorrido apenas no ano de 2000, mas que r

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 501 Ordinário - Saúde - REQUERENTE: Celio da Silva - REQUERIDO: Estado de Alagoas - Autos n° 0700016-87.2018.8.02.0053 Ação: Procedimento Ordinário Requerente: Celio da Silva Requerido: Estado de Alagoas DESPACHO Intime-se pessoalmente a parte autora, e por seu patrono, para que no prazo de 10 (dez) dias, informe a este juízo se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO 1. Despacho nesta data tendo em vista o excessivo volume de processos em tramitação.2. DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PELO INSS: Fl. 368/369: DEFIRO o requerimento da parte exequente. Sendo assim, determino a expedição de ofício à APSADJ (INSS) a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a decisão judicial transitada em julgado, devendo proceder à averbação dos períodos especiais em favor do falecido demandante, JOSÉ BUENO SOBRINHO (CPF. 602.384.298-49), tal qual determi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0002280-94.2016.4.03.6132 AUTOR: COOP-ODONTOCLASSIC - COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO, JOSE ROBERTO SOUTO SILVA Advogados do(a) AUTOR: GIANINI CRISTINA DEMARQUIS PINTO - SP282593, VAGNER BERTOLI - SP99846 RÉU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 4º, inciso I, "b", da Resolução Pres. nº 142/2017, intimo a parte apelada (autora) para a conferência dos documentos digitalizados, oportunidade em que deverá apontar eventua

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Às fls. 222/237, a Caixa Econômica Federal juntou aos autos informações sobre o Caixa fic classico RF longo prazo, extrato do fundo de investimento atinente à embargante e regulamento do fundo de investimento em cotas de fundos de investimento caixa clássico renda fixa longo prazo, informando que o resgate pode ser solicitado pelo cliente, bem como cordialmente, para cobertura de eventuais despesas, pagamentos, compensação de cheques.No extrato de fundos de investimento caixa clássico r

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dignidade remuneratória, e, a um só tempo, com a necessidade de mínima proporcionalidade com o benefício econômico gerado pelo trabalho dos causídicos. Tendo em vista a improcedência do pedido em face da CEF e o Princípio da Causalidade, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que, na forma do art 20, 3º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, por entender ser o mais adequado e justo, tendo em vista (i) o zelo do advogado com a causa; (ii) o red

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAUTELAR INOMINADA Nº 0000368-57.2014.403.6124REQUERENTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS - FEFREQUERIDA: UNIÃO FEDERAL REGISTRO N.º 644/2017SENTENÇAFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS - FEF, qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO CAUTELAR GARANTIDA POR CAUÇÃO c.c. PEDIDO LIMINAR em face da UNIÃO FEDERAL.Alegou a parte autora que preenchia os requisitos legais para emissão liminar de certidão negativa de débitos ou certidão positiva, com efeito negativo. Juntou a inicial