Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 FASE, PRESENTE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL) E ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANE A (ARTIGO 65, INCISO II, ALINEA D DO CODIGO PENAL) SE COMPENSAM. CONSIDERO A AGRAVANTE DO RECURSO QUE TORNOU IMPOSSIVEL A DEFESA D A VITIMA (ARTIGO. 61, II, ALINEA C DO CODIGO PENAL) MOTIVO PELO Q UAL AGRAVO A PENA BASE EM 1/6 (UM SEXTO) EQU

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 PRIMENTO DA CONDENACAO PELA PENA DE RECLUSAO, NOS TERMOS DO ARTIG O 69, PARTE FINAL, DO CODIGO PENAL. PORTANTO, RESTA O ACUSADO CON DENADO AS REPRIMENDAS DE 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO E DE 5 (CINCO ) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 21 (VINTE E UM) DIAS-MULTA. EM CUMPRIMENTO A ORIENTACAO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS/GO (OFICIO CIRCULAR 96/2015

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 VITIMA JOAO RODRIGUES BATISTA MARTINS); ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V, DO CODIGO PENAL (COM REDACAO ANTERIOR A LEI 13.654/2018) (VITIMA JESSICA PEREIRA LEAL), OBSERVANDO A REGRA DA SEGUNDA PAR TE DO ARTIGO 701, DO MESMO DIPLOMA ENTRE OS CRIMES DE LATROCINIO E ROUBO; ARTIGO 211, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 250, 1, INCISO II, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, ATENTANDO-SE PARA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 .......... ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIX O A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE ESTELIONATO. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS AC IMA ANALISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO EM 01 (UM) SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, UMA VEZ QUE O ACUSADO EXERCE A PRO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 XTRAPOLAM O QUE NORMALMENTE ACONTECE NO CRIME EM QUESTAO, RAZAO P ELA QUAL DEVE SER VALORADA EM FAVOR DO ACUSADO; B) ANTECEDENTES: SAO FAVORAVEIS, POIS O REU NAO E REINCIDENTE, CONFORME CERTIDAO D E ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FF. 79/80 E 81, RAZAO PELA QUAL A CIR CUNSTANCIA E FAVORAVEL AO ACUSADO; C) CONDUTA SOCIAL DO AGENTE: N AO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PA

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO DIANTE DA INEXISTEN CIA DE CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA NA F ORMA DE DETENCAO OBEDECERA O QUE FOI ACIMA PREVISTO, ENQUANTO QUE A PENA DE RECLUSAO DEVERA INICIALMENTE SER CUMPRIDA EM REGIME FE CHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA A, DO

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 CIAS SAO AS PROPRIAS DO DELITO, PERIGO A INCOLUMIDADE PUBLICA. PO R FIM, NAO SE PODE COGITAR SOBRE O COMPORTAMENTO DA VITIMA. NESTE CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISA DAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGA MENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESI MO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMP

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 CIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 6 (SEIS) MESES DE DETENC AO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, NAO CONCORREM CIRCUNST ANCIAS AGRAVANTES. POR OUTRO LADO, PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENU ANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL (CONFI SSAO ESPONTANEA), RAZAO PELA QUAL ATENUO A PENA, PASSANDO A DOSALA EM 5 (CINCO) MESES DE DETENCAO E 8 (OITO)

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 O PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA, AOS ACUSADOS, OBSERV ANDO-SE O SEGUINTE: 1) EM RELACAO AO DENUNCIADO GUILHERME MONTELO FRANCA: 1.1) EM RELACAO AO CRIME PRATICADO PELO DENUNCIADO GUILH ERME MONTELO FRANCA, EM DESFAVOR DA VITIMA VIVIANE ARANTES DE ARA UJO, ANALISO: . ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS, DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, ACIMA ANALISADAS, FIXO A

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 O FATOR EXTRAPENAL; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: NAO PODEM SER VAL ORADAS NEGATIVAMENTE, POIS A VITIMA NAO TEVE PREJUIZOS FINANCEIRO S; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO DELITO. O DELITO DE FURTO QUALIFICADO PREVE PENA DE RECLUSAO DE 2 (DOIS) A 8 (OITO) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE A PRES ENCA DE UMA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVOR