Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 RME INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FF. 53/54). CONTUDO, DEIXO PARA VALORAR ESTA CIRCUNSTANCIA NA SEGUNDA FASE DA OPERACAO DOSIMETRICA, A FIM DE EVITAR O BIS IN IDEM; C) CONDUTA SOCIAL DO AGENTE: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AVALIACAO, RAZAO PE LA QUAL DEIXO DE VALORAR; D) PERSONALIDADE DO AGENTE: COMO NAO HA LAUDO PSICOSSOCIAL DO ACUSADO, INEXISTEM ELEM

Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 FICA A PENA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO PARA O CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO. NAO HA PENA DE MULTA FIXADA PELO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL INCRIMINADOR EM QUE STAO. 2.3) DO CONCURSO FORMAL: CONSIDERANDO QUE OS CRIMES OCORRER AM EM CONCURSO FORMAL, CONFORME DESCRICAO DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, APLICO SOMENTE A MAIOR DELAS (05 ANOS E 0

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 STANCIA JUDICIAL. ADEMAIS, A VALORACAO NEGATIVA DA PERSONALIDADE DO SENTENCIADO INCLINA-SE PARA A ADOCAO DA TEORIA DO DIREITO PENA L DO AUTOR. TEORIA ESTA QUE SOFREU INUMERAS CRITICAS NO DECORRER DA EVOLUCAO DO DIREITO PENAL MODERNO, RAZAO PELA QUAL FORA SUBSTI TUIDA PELO DIREITO PENAL DO FATO. MOTIVOS DO CRIME MOTIVOS DO CRI ME SAO AS RAZOES SUBJETIVAS QUE SERVIRAM DE MO

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 O SUPRA, SOMAM-SE AS PENAS DE MESMA NATUREZA RESPECTIVAMENTE APLI CADAS. PORTANTO, A PENA DEFINITIVA FICA EM 7 (SETE) ANOS E 20 (VI NTE) DIAS DE RECLUSAO, 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE DETENCAO E 610 (SEISCENTOS E DEZ) DIAS-MULTA. CONSIDERANDO-SE A IMPOSSIBILID ADE DE SOMAR AS PENAS DE NATUREZAS DIVERSAS, RECLUSAO E DETENCAO, DEVE SER FIXADO UM REGIME DE CUMPRIMENTO E

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 3 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, IN VERBIS: A PENALIDADE DE SU SPENSAO OU DE PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HABILITACAO, PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, TEM A DURACAO DE DOIS MESES A CI NCO ANOS. ASSIM, NA APLICACAO DO QUANTUM, HA QUE SE OBSERVAR O CR ITERIO DA PROPORCIONALIDADE ENTRE AS DUAS PENAS, PRINCIPAL (PRIVA TIVA DE LIBERDADE) E ACESSORIA (SUSPENSAO D

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 REO; E) MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE , SOB PENA DE BIS IN IDEM; F) CIRCUNSTANCIAS NAO PREJUDICAM O ACU SADO POSTO NAO SER VERIFICADA NENHUMA CIRCUNSTANCIA CAPAZ DE AUME NTAR A REPROVABILIDADE DA CONDUTA - FAVORAVEIS; G) CONSEQUENCIA F AVORAVEIS AO ACUSADO, UMA VEZ QUE, AINDA QUE

Seção II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NAO PODE INCO RRER NAS IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO.1 DESTART E, VISLUMBRO QUE A INICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM SUBSTRATO PROBATORIO MINIMO APTO A AUTORIZAR A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, C OM A PERSECUTIO CRIMINIS IN IUDICIO. VALE DIZER: ESTA EMBASADA EM DADOS EMPIRICOS, NARRANDO ACONTECIMENTOS QUE S

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 CADAS. PORTANTO, A PENA DEFINITIVA FICA EM 7 (SETE) ANOS E 20 (VI NTE) DIAS DE RECLUSAO, 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE DETENCAO E 610 (SEISCENTOS E DEZ) DIAS-MULTA. CONSIDERANDO-SE A IMPOSSIBILID ADE DE SOMAR AS PENAS DE NATUREZAS DIVERSAS, RECLUSAO E DETENCAO, DEVE SER FIXADO UM REGIME DE CUMPRIMENTO ESPECIFICO PARA CADA UM A2. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 33 DO CODIGO

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 UM BANCO; QUE ALGUNS MOMENTOS DEPOIS A VITIMA SENTOU-SE EM OUTRO BANCO PROXIMO E COMECARAM A SE OLHAR; QUE ESTAVAM SE PAQUERANDO E MUDOU DE BANCO PARA FICAR MAIS PROXIMO DA VITIMA; QUE ENTAO A V ITIMA LEVANTOU-SE E FOI AO BANHEIRO NOVAMENTE E ENTAO A SEGUIU; Q UE FOI ATE O MIQUITORIO E A VITIMA ENTROU NA PRIMEIRA CABINE EXIS TENTE NO BANHEIRO; QUE FEZ SINAL COM A CABECA

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 A, NOS TERMOS DELINEADOS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDER ANDO: CULPABILIDADE: DESFAVORAVEL, HAJA VISTA QUE E IMPUTAVEL, TE NDO PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDICOES DE SE DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. ASSIM, A CULPABILIDADE RESTA EVIDENCIADA EM FACE DA CONDUTA DELIBERADA, DIGA-SE, LIVRE E CONSCIENTE, RESTANDO CLARO O ELEVADO GRAU DA