Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 OSTO NO ARTIGO 25 DA LEI N 11.706 DE 19 DE JUNHO DE 2008, OFICIESE AO SUBSCRITOR DO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 16, A FIM DE QUE PROCEDA NOS MOLDES DETERMINADOS PELO MENCIONADO DISPOSITI VO LEGAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ENFIM, RESTA DESNECESSARIA A INTIMACAO PREVISTA NO TEXTO DO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA P

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 NTE) DIAS DE RECLUSAO , NOS MOLDES ACIMA FUNDAMENTADOS, RESULTAND O EM 07 (SETE) ANOS 10 (DEZ) MESES E 01 (UM) DIA DE RECLUSAO, POS TO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE OU ATENUANT E, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSID ERADA. NAO HA PENA DE MULTA, CONFORME ACIMA ASSINALADO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE L

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 ACUSADO ALEGOU GANHAR R$ 970,00 (FLS. 123). AO TEOR DESSAS CONSI DERACOES, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 05 (CINCO) MESES DE DETE NCAO. AUMENTO EM 01 (UM) MES A PENA DOSADA POR CONTA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, FICANDO ESTA FIXADA EM 06 (SEIS) MESES DE DETEN CAO. AUMENTO EM 1/3 POR CONTA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA RECONHE CIDA ( 12, ART. 129, CP), TORNANDO DEFINITIVA

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 436377-14.2015.8.09.0175 : 1619 : ACAO PENAL : RENATO CADETE BATISTA LUCAS GOMES DE OLIVEIRA VITIMA : GLOBAL VILLAGE TELECOM SA ADV ACUS : 42276 GO - ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO ADV VIT : 227579 SP - ANDRE PIRES DE ANDRADE KEQHDI DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 OU DIMINUICAO DE PENA. DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, VEZ QUE E NTENDO QUE ESTAO AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS NE CESSARIOS PARA TANTO (ART. 44 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL). O RE GIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA

Seção II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL. DEIXO DE APLICAR A PEN A DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. SUBSTITUO A P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO (ART. 44 , 2, PARTE FINAL, DO CODIGO PENAL), CONSISTENTE EM PRESTACAO DE S ERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA (A RAZAO DE UMA HORA D E TAREFA POR DIA DE CONDENACAO), POIS QUE A

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 : : : : : : Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 318142-88.2015.8.09.0175 944 ACAO PENAL DAVI DE FREITAS SOUSA PIRES JEISON ROCHA DE SOUZA 21059 GO - RODRIGO LUSTOSA VICTOR 23123 GO - CASIL FRANZON NETO DESPACHO : VISTOS ETC. JEISON ROCHA DE SOUZA, JA QUALIFICADO, FOI PRONUNCIAD O NAS SANCOES DO ART. 121, 2, INCISOS I E III, E 4, PARTE FINAL, DO CO

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 M-SE. NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 253397-31.2017.8.09.0175 : 1437 : ACAO PENAL : CAIO RODRIGO ALVES PEREIRA TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS LUIZ HENRIQUE E SILVA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR 20234 GO - ROSANGELA DE ANDRADE A

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 DO PELA PRATICA DO CRIME DE LATROCINIO, COM RESULTADO MORTE. ART. 157, 3, PARTE FINAL, DO CODIGO PENAL. UNICA SUBTRACAO PATRIMONIA L. DUAS VITIMAS. DESIGNIOS AUTONOMOS. CONCURSO FORMAL IMPROPRIO. () - A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE FIRMOU-SE NO SENTIDO DE QUE, CO NFIGURADO O LATROCINIO, PREVISTO NO ART. 157, 3, PARTE FINAL, DO CODIGO PENAL, NO QUAL HA UMA UNICA SUBTRACAO P

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 BUNAL DE JUSTICA. NO CUMPRIMENTO DA PENA DEVERA SER OBSERVADO O D ISPOSTO NO ART. 69, PARTE FINAL, DO CODIGO PENAL. NAO HA PENA DE MULTA, CONFORME ACIMA EXPOSTO. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, CONFORME DE TERMINACAO DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL PATRIO, POSTO QUE NAO VI SLUMBRO PRESENTES NESTE FEITOS OS REQUISITOS