Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 LIAR A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS SAO N ORMAIS AO TIPO. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO EXTRAPOLAM A REALI DADE. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME TAMBEM NAO EXTRAPOLAM A NORMALIDA DE. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. T ENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO, POR E

Seção II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 GAS PRATICADO PELO ACUSADO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PE NA SERA O FECHADO HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 33, 2, LETRA A, D O CODIGO PENAL REINCIDENTE. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS ACIM A ANALISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 500 (QUINHETOS) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIM O VIGENTE A EPOCA DOS FATOS. A PENA PECUNI

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 CADAS PELO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO. NESSE PONTO, CABE AO JUIZ SENTENCIANTE DEFIN IR A QUALIDADE E A QUANTIDADE DA SANCAO PENAL DE ACORDO COM OS CR ITERIOS DE NECESSIDADE E SUFICIENCIA DA RESPOSTA ESTATAL E, MAIS QUE ISSO, RESSALTO QUE O ESFORCO DAS CONCLUSOES ESPOSADAS NESTE T OPICO E INSPIRADO NAS ADVERTENCIAS SEMPRE A

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 ADE FIXADA E CONSIDERANDO O FATO DO ACUSADO SER REINCIDENTE, FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. ADEMAI S, AINDA QUE CONSIDERANDO O PERIODO DA PRISAO PROVISORIA (ART. 38 7, 2, DO CPP), ESTE REGIME SE MANTEM. AUSENTES OS REQUISITOS OBJE TIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 ENTA DE AGUIAR COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 16, PARAGRAFO UNICO, IV DA LEI 10.826/03. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CO DIGO PENAL E ARTIGO 42 DA LEI 11.343/06, PASSO A DOSIMETRIA DA PE NA. QUANTO AO ELEMENTO CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO D E REPROVABILIDADE ACERCA DA CONDUTA, TENHO QUE APESAR DE REPROVAV EL, NAO VAI ALEM DA REPROVABILIDADE PREVI

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 ITIMA, POR SI SO, JA CARACTERIZA O CRIME DE LATROCINIO CONSUMADO, SENDO IRRELEVANTE O FATO DE NAO TER ELE CONSEGUIDO AUFERIR PROVE ITO ECONOMICO" (TAMG - AP. - REL. CARLOS ABUD - J. 03.11.1998 - R T 767/686). ORA, O ACUSADO FOI LIVRE NA ACAO, NO MOMENTO EM QUE E NFORCOU A VITIMA, DANDO-LHE UMA GRAVATA, DEIXANDO A MESMA SEM TER COMO SE DEFENDER, ASSUMINDO O RISCO DE PROVO

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PRESENTE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ARTIGO 61, I DO CP), RAZAO PELA QUAL MAJORO SUA REPRIMENDA EM 06 (SEIS) MESES, TOTALIZANDO 0 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICA O DE PENA, TENDO EM VISTA QUE O DELITO PERMANECEU NA ESFERA DA TE NTATIVA, REDUZO A PENA IMPOSTA EM 2/3 (DOIS TERCOS), MAXIMO LEGAL , DIANTE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO, RESTA

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 M 07 (SETE) MESES DE DETENCAO. INEXISTEM ATENUANTES A SEREM CONSI DERADAS. PRESENTE A AGRAVANTE, NAO ESPECIFICA, DA REINCIDENCIA (A RTIGO 61, I DO CP), RAZAO PELA QUAL MAJORO SUA REPRIMENDA EM 02 ( DOIS) MESES, RESTANDO FIXADA EM DEFINITIVO FRENTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA EM 09 (NOVE) MESES DE D ETENCAO. EM FACE DA REINCIDENCIA, O REGIME I

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 ESPECIE; COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCOR RENCIA DO CRIME. SEGUINDO ESSA DIRETRIZ, FIXO A PENA BASE EM 01 ( UM) MES E 18 (DEZOITO) DIAS DE DETENCAO. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES DA REINCIDENCI A (ARTIGO 61, INCISO I, DO MESMO CODEX) E CONTRA PESSOA MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS A EPOCA DOS FATOS (ARTIGO

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOI S) MESES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE, PRESENTE A AGRAVANTE DA RE INCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP) E A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTA NEA (ART. 65, III, D, DO CODIGO PENAL), AS QUAIS SE COMPENSAM POR SEREM CIRCUNSTANCIAS PREPONDERANTES (ARTIGO 67 DO CODIGO PENAL), MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A PENA EM 2 (DOIS)