Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 1438 recolhimento das contribuições sociais devidas por sua condição de empregador e também pelos recolhimentos da INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS reclamante, em razão de sua condição de empregado. Faculto à reclamada reter do crédito da autora o montante devido pelo recolhimento da contribuição da parte do empregado, devendo ser observado o teto do salário-de-c

Judiciário ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1775/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 950 sucumbência para efeitos de honorários advocatícios. A previsão destes somente ocorre caso preenchidos os requisitos da Lei n. 5.584/70 e da Súmula n. 219 do C. TST, o RESPONSABILIDADE DAS DEMAIS RECLAMADAS que não ocorre no presente caso. Constato no presente caso, que as reclamadas foram Ressalto, ainda, que a aplicação das disposições contidas no representa

Judiciário ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 1502 TST. Portanto, não são aplicáveis ao processo do trabalho os É necessário ressaltar que eventual desconsideração da artigos do Código de Processo Civil que estabelecem a pessoa jurídica para fins de apuração da responsabilidade sucumbência para efeitos de honorários advocatícios. A subsidiária somente será apreciado no momento da liquidação previsã

Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 1479 direito comum decorre da compatibilidade com os princípios Feito isso, a ré será intimada para que, no prazo de 10 dias, fundamentais desta Justiça Especializada. O jus postulandi, proceda às anotações, sob pena de incidir em multa de 1/30 do contido no artigo 791 da CLT, veda a incidência dos preceitos salário da reclamante por dia de atraso, até o limite de

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 15311 ADVOGADO Nessas condições, indefiro o pedido, eis que ausentes os requisitos MELISSA DE CASSIA LEHMAN(OAB: 196516/SP) MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES(OAB: 154384/SP) RECLAMADO ADVOGADO descritos nas Súmulas 219 e 329 do C. TST. Intimado(s)/Citado(s): INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. A possibilida

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região danos morais. 6034 S/A, para declarar rompida a relação empregatícia por iniciativa da reclamante em 06/10/2016, nos termos da fundamentação que A indenização por dano moral não pode ser concedida por passa a fazer parte integrante deste dispositivo. dissabores do cotidiano, mero aborrecimento simples, irritação ou a eventual sensibilidade exacerbada da vítima. Os

Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1997/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1877 30/08/2006. O valor dos honorários periciais deverá ser corrigido A possibilidade de a parte ingressar diretamente com reclamatória nos termos da Lei n. 6.899/81, nos termos da Orientação trabalhista perante a Justiça do Trabalho não foi revogada pela Jurisprudencial n. 198 da SDI-1 do C. Tribunal Superior do promulgação da Constituição Federal de 1988, de ac

Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1984 ADVOGADO LUIS FERNANDO PALMITESTA MACEDO(OAB: 196302/SP) CAMILLA MARQUES FERREIRA(OAB: 337542/SP) IFER INDUSTRIA METALURGICA DO RIO LTDA LUIS FERNANDO PALMITESTA MACEDO(OAB: 196302/SP) CAMILLA MARQUES FERREIRA(OAB: 337542/SP) IFER DO SUL LTDA. - ME LUIS FERNANDO PALMITESTA MACEDO(OAB: 196302/SP) CAMILLA MARQUES FERREIRA(OAB: 337542/SP) IFER DO BRASIL LTDA. LUIS FERNANDO PA

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 11850 JUSTIÇA GRATUITA C. TST, o que não ocorre no presente caso. No presente caso, a parte autora declara que não possui condições Ressalto, ainda, que a aplicação das disposições contidas no direito de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou comum decorre da compatibilidade com os princípios fundamentais de sua família às fls. 31. D

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 6187 honorários advocatícios. A previsão destes somente ocorre caso preenchidos os requisitos da Lei n. 5.584/70 e da Súmula n. 219 do A indenização por danos morais decorre da proteção prevista no C. TST, o que não ocorre no presente caso. artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal que assegura a inviolabilidade da intimidade, v