Judiciário ● 25/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1903/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2016 296 A possibilidade de a parte ingressar diretamente com contribuições sociais incidem sobre as parcelas de natureza reclamatória trabalhista perante a Justiça do Trabalho não foi salarial ora reconhecidas nesta sentença, bem como de acordo revogada pela promulgação da Constituição Federal de 1988, com o disposto no artigo 28, da Lei n. 8.212/91, respeitadas as

Judiciário ● 25/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1903/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2016 322 Para o presente caso, não houve qualquer alteração apta ao ensejo ROBÓTICA DO BRASIL LTDA, para absolver a reclamada de toda do pagamento de diferenças salariais. A prova oral coligida aos a pretensão autoral, nos termos da fundamentação que passa a autos demonstra que o autor apenas atuou na parte elétrica para fazer parte integrante deste dispositivo. Cust

Judiciário ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2081/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 2631 de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (id c2d7483). Defiro o pedido de justiça gratuita, nos Não obstante a inexistência de créditos a serem compensados, termos da Lei n. 1.060/50. autorizo a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos como forma de se evitar o pagamento em duplicidade das parcelas ora INDENIZA�

Judiciário ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1811/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 1866 contribuições sociais incidem sobre as parcelas de natureza A possibilidade de a parte ingressar diretamente com salarial ora reconhecidas nesta sentença, bem como de acordo reclamatória trabalhista perante a Justiça do Trabalho não foi com o disposto no artigo 28, da Lei n. 8.212/91, respeitadas as revogada pela promulgação da Constituição Federal de 1988,

Judiciário ● 23/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1754/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 739 do prazo legal, condeno a reclamada ao pagamento da multa extras. Ante a prova oral coligida nos autos e o encargo prevista no artigo 477, § 8º, da CLT. probatório, fixo a seguinte jornada de trabalho do autor: Mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela para a - 07h30 às 19h00, com 1 hora de intervalo e uma folga no mês. liberação do Fundo de Garant

Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2157/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região desencadear, ou ao menos agravar, suas patologias 3018 CONSTRUDECOR S/A, para absolver a reclamada de toda a pretensão autoral, nos termos da fundamentação que passa a fazer A reclamante pugna pela nulidade do laudo pericial, uma vez que parte integrante deste dispositivo. não foi realizada vistoria no local de trabalho da reclamante. Honorários periciais, a cargo do

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6037 SAO CAETANO DO SUL,31 de Março de 2017 A indenização por dano moral não pode ser concedida por dissabores do cotidiano, mero aborrecimento simples, irritação ou a ALEX MORETTO VENTURIN eventual sensibilidade exacerbada da vítima. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Decisão Por não provados os fatos narrados na exordial, julgo improcedente o pedido de indenizaç�

Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1997/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1858 expresso ao determinar o pagamento de adicional de periculosidade honorários advocatícios. A previsão destes somente ocorre caso aos trabalhadores que prestem serviços em proteção patrimonial ou preenchidos os requisitos da Lei n. 5.584/70 e da Súmula n. 219 do pessoal de forma profissional, o que não é a hipótese vertida nos C. TST, o que não ocorre no pres

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 nas Súmulas 219 e 329 do C. TST. 15619 SAO CAETANO DO SUL,17 de Novembro de 2017 INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS ALEX MORETTO VENTURIN Juiz(a) do Trabalho Titular Decisão A possibilidade de a parte ingressar diretamente com reclamatória trabalhista perante a Justiça do Trabalho não foi revogada pela promulgação da Constituição Federal de 1988, de acordo com o en

Judiciário ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1782/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1100 No presente caso, a parte autora declara que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (id 232c2b1). Defiro o pedido Com relação aos recolhimentos previdenciários, é necessário de justiça gratuita, nos termos da Lei n. 1.060/50. ressaltar que a reclamada será a responsável pelo recolhimento das co