Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 573 que realmente nada têm a ver com o encargo. Afasto a legitimidade das rés para responderem pela ação de devolução de valores pagos a título de TAC. No mérito, o pedido é parcialmente procedente. Inicialmente, anote-se que a relação entabulada entre as partes é governada pelo Código de Defesa do Consumidor, p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 1353 quanto ao acréscimo de 08 (oito) pontos na sua pontuação extra do quesito 1 (um) das áreas 2 (dois) e 3 (três), pela comprovação do patrocínio de mais de 6.000 ações da área cível, relacionado a recuperação de crédito, pela consideração de 1.500 ações no atestado do Banrisul Banco do Estado do Rio Gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1636 1403 como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se - ADV: RODRIGO DE LIMA SANTOS (OAB 164275/SP) Processo 1009866-48.2014.8.26.0576 - Busca e Apreensão - Propriedade Fi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 544 (OAB 207511/SP), ANA CAROLINA FREIRES DE MACEDO SOARES E SILVA (OAB 199774/SP) Processo 1095956-66.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - LUCIANO DE FRANÇA COSTA SILVA - Madrid Investimentos Imobiliários SPE Ltda (tecnisa) - Vistos. LUCIANO DE FRANÇA COSTA SILVA, qualificado nos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1813 sendo, indisputável a responsabilidade da concessionária pela demora na disponibilização do serviço comercialização, sendo evidente ter agido com desprezo ao consumidor e de modo abusivo, impondo-se, por conseguinte, a obrigação de reparar o dano moral decorrente do desconforto e humilhação causad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1541 598 pelo Juízo. O valor da indenização deve atender a dupla finalidade de compensação da dor moral sofrida e de prevenção, para que o ato abusivo não se repita. A fixação do quantum do dano moral deve ser levada em consideração o nível sócio econômico do autor, a repercussão da ofensa, o grau de culpa e a si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1358 1386 sequelas. Aduziu que está totalmente e permanentemente incapaz, conforme documentação médica juntada. Alegou que, ante sua situação, requereu administrativamente o pagamento do benefício, entretanto, teve seu pedido negado, ante a alegação da requerida de que sua incapacidade seria apenas parcial.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1337 162 DA PRÉ-ESCOLA - IDADE INFERIOR A DETERMINADA EM DELIBERAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Nº 73/08, APESAR DE APROVADA NAS SÉRIES ANTERIORES - PROMOÇÃO PARA OUTRA SÉRIE QUE SE MOSTRA PRUDENTE ANTE AO MANIFESTO PREJUÍZO NO DESENVOLVIMENTO DA MENOR - SENTENÇA - REFORMADA - RECURSO PROVIDO.” (Ap.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 944 2374 improvido.” (RESP 415.583/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ 19/08/2002). “ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. INEXISTENTE. I - Descabida a incidência de prescrição qüinqüenal dos juros com base no art. 178, parágrafo

Caderno único ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de agosto de 2015 26/02/1986 e, extinta esta a partir da data mencionada, devem ser considerados os índices oficiais substitutos (OTN e BTN), aplicando-se, todavia, o IPC nos meses em que ocorreram reconhecidos expurgos procedidos pelos planos econômicos do governo, consoante jurisprudência amplamente dominante no egrégio Superior Tribunal de Justiça. Diante do exposto, remetam-se os autos novamente à Contadoria a