Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2897 521 processo 0702628-75.2021.8.02.0058) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - AUTORA: Pollianna Maria da Conceição Silva DECISÃO Processe-se em segredo de justiça. Deferimos o pedido de assistência judiciária gratuita face ao alegado estado de pobreza. Noutro giro, estando em ordem os requisitos do requerimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5421 penhora. Servirá de termo de penhora. Fica advertido o executado que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: (i) o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; (ii) a imposição ao executado de mul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 2215 se eletronicamente o crédito da parte requerente, destacando-se, se o caso, o valor da condenação e o valor referente aos honorários advocatícios, sucumbenciais e contratuais, devendo a Serventia, se necessário, valer-se dos conhecimentos da contadoria para discriminação de tais valores. Após, dê-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 1003 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGNALDO CARLOS DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0658/2020 Processo 0002117-53.2020.8.26.0554 (processo principal 1011132-97.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Evandro Massa Canella - Amil Assistencia Médica Internacional S/A - Vistos.

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caracterização de tal periculosidade, no entanto, independe do fato de o segurado portar, ou não, arma de fogo no exercício de sua jornada laboral, porquanto tal requisito objetivo não está presente na legislação de regência. 6. Apelo provido, remessa oficial provida em parte. (Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200171140000121 UF: RS Órgão Julgador: TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 27/06/2007 Documento: TRF400151591 - D.E. DATA: 13/07/2007 -

Caderno único ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 o benefício previsto na Lei nº. 1.060/50 e no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal. Outrossim, convém afastar, de ofício, a existência de coisa julgada, uma vez que o exame detido dos documentos juntados pela parte autora (ID 28982452 e ss.) demonstram que o objetivo das ações n° 5291980.82.2016.8.09.0159, n° 5292015.42.2016.8.09.0159 e n° 5292035.33.2016.8.09.0159 por ela ajuizadas em de

Caderno único ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de julho de 2016 base da responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor, a qual harmoniza-se com o sistema de produção e consumo em massa, protegendo a parte mais frágil da relação jurídica, razão pela qual não se perquire a existência ou não da culpa. A atividade do fornecedor de produtos ou serviços deve corresponder à legítima expectativa do consumidor quanto à sua segurança, bem como não

Caderno único ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de março de 2014 com ela acostados aos autos, uma vez que as mesmas não se encontram nos autos. Informo que a via a instruir a carta precatória é a contrafé/ cópia da petição inicial e cópias dos documentos que a acompanham, devendo as folhas já autuadas permanecerem nos autos. Brasília - DF, segunda-feira, 24/03/2014 às 19h36. Grace Correa Pereira,Juíza de Direito 06 . Nº 2013.01.1.003176-8 - Rescisao de Co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após 19.11.2003 – superior a 85 d(B)A Entendo possível a conversão de período especial em comum a qualquer tempo, nos termos do Decreto n. 3.048/1999, art. 70, §2º, com redação dada pelo Decreto n. 4.827/2003. No mesmo sentido é o entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça, que, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.151.363/MG, fixou a tese de que “permanece a possibilidade de conversão do tempo de serviço exercido em atividades especiais para comum ap�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1375 união estável e o divórcio formal do réu. A presunção legal de que José Maria e Josefa estavam casados, com base na certidão de casamento, não pode ser afastada com a simples afirmação genérica dessas testemunhas, atribuindo a eles situação jurídica que caberia ao juízo concluir, devendo ela