Caderno 2 - Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2718 862 do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91. Logo, a correção do valor devido deve ser calculada especificamente com base no INPC. Antecipo os efeitos da tutela e determino ao INSS que implante, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta (obrigaç

Seção III ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/02/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 47932-91.2010.8.09.0006 : 129 : DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR : MARCOS HENRIQUE SILVA EDERVAL RODRIGUES DE ARAUJO REQUERIDO : EDSON ANTONIO DE SOUZA RAMOS DANIELA SACOOMORI NILDO ALVES DO NASCIMENTO DORA MARQUES DO NASCIMENTO FABIANO BASSO ADV REQTE : 10167 GO - ELEUSA MARIA SILVEIRA FERREIRA ADV REQDO : 6769 GO - LUIZ CARL

Seção I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSORA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. AMPARO CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. 1 - (...) 2 - Consoante julgado proferido no RE 870.947/SE, aplica-se o art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, nas condena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1502 2814 Urbano - Marcatto Fortinox Industria Ltda - Municipio de Guarulhos - Ante o exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo procedente a ação, anulando os lançamentos de IPTU do imóvel descrito na inicial, referentes aos exercícios questionados, bem como, igualmente procedente o pedido de repetição d

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1974 551 de cada inadimplemento, calculada pelo IPCA; e juros de mora a partir da citação, calculados com base nos juros que recaem sobre a caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1o.-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09 ADV: MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO (OAB 15096/CE), ADV: ADAGVAN MAIA FERNANDES (OAB 24852/CE), ADV: LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO MACED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 3533 em05dias úteis, em termos de cumprimento de sentença, observando-se o disposto nos artigos 1285 e seguintes das NSCGJ, segundo os quais a execução deve tramitar em formato digital, devendo o requerimento de cumprimento de sentença ser realizado por peticionamento eletrônico intermediário vinculado ao f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 392 BROCHETTO (OAB 125889/SP), MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP), SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS (OAB 125239/SP) Processo 0944911-92.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Jose Miasson Casanova - DAERP Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Pret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2025 1191 GERONYMO - BANCO ITAU VEÍCULOS S/A - Vistos. Firmei entendimento que os cálculos do autor, bem como a metodologia adotada, não estão em consonância com o v. acórdão proferido nos autos. Não se trata, pois, de se proceder à revisão das parcelas do contrato, semelhante ao que se sucedeu em outros tan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1913 SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN (OAB 324988/SP) Processo 1001295-13.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elaine Aparecida de Rezende Silva Nunes - Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda e outro - Nota de Cartório: Fls.132/133:Ciência a Requerente. Int. - ADV:

Caderno 2 - Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2420 70 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara de Direito Privado Coordenadoria de Direito Privado - 3ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000763-13.2017.8.06.0147Apelação Cível. Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Apte/Apdo: Antônia Sales Lima. Advogado: Rokylane Gonçalves Brasil (OAB: 31058/CE). Relator(a): FRANCISCO LUC