Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2193 1003 de 1% e correção monetária pelo INPC, a partir de cada desconto efetuado, a serem liquidados em cumprimento de sentença; 2) Pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, nos termos dos artigos 186, 927 e 944, todos do Código Civil, com incidência de juros de 1% e correção monetária pelo INPC, a contar, respectivamente, do evento danoso (in�

Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2155 701 ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32401A/CE), ADV: ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO (OAB 36717/CE) - Processo 0000035-90.2018.8.06.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS - REQUERIDO: BANCO BMG SA - ISTO POSTO, extingo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do

Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2247 471 0009023-82.2016.8.06.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Maria Esmerino da Silva - REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Isto posto, julgo parcialmente procedente a demanda, nos termos do art. 487, I do CPC, para: 1) DECLARAR ineficaz em relação à autora o contrato objeto de discussão nestes autos (descrito nas fls

Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2247 472 proventos da autora, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora, estes de 1% ao mês, a partir de cada desconto; 4) CONDENAR os demandados a proceder à retirada de quaisquer restrições em cadastros de inadimplentes com base no contrato em questão nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, bem como cessar eventuais descontos nos proventos da autora, sob pena d

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2282 754 contrato de seguro especificado na inicial, CONDENANDO a requerida a: 1) Restituir os valores indevidamente descontados, na forma simples, consoante o disposto no artigo 42, parágrafo único do CDC, acrescidos de juros de 1% e correção monetária pelo INPC, a partir de cada desconto efetuado, a serem liquidados em cumprimento de sentença; 2) Pagar a quantia de R$ 5.000,00 (ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1942 dos benefícios do Regime Geral de Previdência, enquanto não sobrevenha legislação estadual alterando a base de cálculo e/ou a respectiva alíquota; e (ii) condenar a requerida à restituição das diferenças existentes em razão da incidência da contribuição considerada inconstitucional pelo Pretóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1780 quinquenal, cujo montante será apurado mediante simples cálculo aritmético. Os valores devidos deverão ser acrescidos de correção monetária a partir de cada desconto, calculada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (IPCA-E) e, com o trânsito em julgado, a correção monetária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3416 71 em face da SOCIEDADE BENEFICENTE DOS MÉDICOS DO FUNCIONALISMO BRASILEIRO apenas para o fim de determinar o cancelamento do contrato de seguro existente entre e as partes e a suspensão dos descontos realizados, confirmando a tutela de urgência concedida, e condená-la a restituir, de forma simples, os valores

Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1803 688 devidas”.”.- INT. DR(S). LÍVIA DE CASTRO ARRUDA , PAULO SÉRGIO COSTA CARNEIRO 2) 4943-35.2014.8.06.0161/0 - INTERDIÇÃO REQUERENTE.: FRANCISCA FATIMA COSTA SABINO INTERDITANDO.: MARIA UMBELINA DA COSTA. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência da sentença proferida nos autos: “(¿) Diante do exposto, resolvo o mérito da demanda, na forma prevista no

Caderno 2 - Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1715 586 o promovido a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) referentes a danos morais; c) Condenar o promovido a devolver em dobro os valores indevidamente descontados, na forma prevista no art. 42, Parágrafo único, do CDC, acrescidos de juros legais e correção monetária pelo INPC/IBGE, a partir de cada desconto efetuado. (...) Publique-se. Registre-se. Intimem-se”.�