Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 SERVE UNICAMENTE COMO MECANISMO DE TENTATIVA DE COIBIR E PREVENI R A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. POSTO ISSO, N OS TERMOS DO ARTIGO 22 DA LEI N 11.340/2006, PARA PRESERVAR A INT EGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA, DEFIRO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, APLICANDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1) PROIBO A APROXIMACAO DO AGRESSOR DA SUPOSTA OFENDIDA

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 E 2018. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 106225-58.2018.8.09.0011 : 1693 : FLAGRANTE/INQUERITO : STEFANE RODRIGUES ROSA ELILDE FERNANDES DE LIMA INDICIADO : RONALDO MEDEIROS MOTA DESPACHO : AUTOS N. 201801062255 DESPACHO 1. RECEBO A DENUNCIA , EIS QUE PRE ENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REUNIR AS

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 AG UARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO NOTIFIQUE(M) O(A)(S) ACUSADO (A )(S) PARA OFERECER(EM) DEFESA PREVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 11 343/06) NA RESPOSTA, CO NSISTENTE EM DEFESA PRELIMINAR E EXCECOES, O(A)(S) ACUSADO(A)( S) PODERA(AO) ARGUIR PRELIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZOES DE DE FES A, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, E

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 proferida nos autos. 11183 79,65% sobre o montante de cada parcela, eis que no acordo ora DECISÃO homologado as verbas indenizatórias (R$58,75), excluídas da base A) MANDADO de cálculo por força do § 9o. do art. 28 da Lei de Custeio, Atribui-se FORÇA DE MANDADO para todos os fins consignados representam 20,35% do total da avença (R$288,70). Observou-se, nesta d

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 ) DIAS, DA JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO AOS AUTOS, SOB PENA DE N ULIDADE), SE O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) NAO COMPARECER(EM), FACA-SE C ONCLUSAO PARA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO (ARTIGO 362, PARAGRAFO UNICO DO CPP). CASO NAO SEJA(M) ENCONTRADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO( A)(S) NO(S) ENDERECO(S) DECLARADO(S) NOS AUTOS, DE-SE VISTA AO MI NISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. SE FOR