Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região julgador, utilizando-se da equidade, razoabilidade e 76 que este complete 75 anos de idade. proporcionalidade, a traduzir tais condenações, de modo que possa proporcionar a completa reparação do dano, em atenção ao Devem integrar a pensão mensal, além das parcelas salariais princípio da "restitutio in integrum". variáveis, o valor do 13º salário, e do terço de

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 120 e defeitos, ainda que mínimos, e que impliquem sob qualquer aspecto um afeiamento da vítima, consistindo numa simples lesão No caso dos autos, ficou constatado que o Reclamante, em razão desgostante ou num permanente motivo de exposição ao ridículo ou do acidente sofrido, ficou total e temporariamente incapacitado para de complexo de inferioridade, exercendo ou

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 743 exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade porque o pagamento parcelado é menos gravoso para a reclamada de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e e também é mais benéfico para o próprio trabalhador, na medida lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão em que o protege de eventual má administr

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 359 Nesse caso, não é exigida a comprovação da dor moral É inegável o dano, bem como a redução de sua capacidade laboral, experimentada pelo autor, que decorre do próprio fato em si, ou enquadrando-se perfeitamente à hipótese descrita pelo art. 950 do seja, está "in re ipsa". Código Civil, de modo que é devido o pensionamento. Considerando se tratar de fato

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 2820 Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor enquadrando-se perfeitamente à hipótese descrita pelo art. 950 do indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros Código Civil, de modo que é devido o pensionamento. cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido. Sendo assi

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 2842 seu duodécimo, porquanto esse valor compunha o conjunto dos Ato contínuo, registro que o art. 950 do CC dispõe que: rendimentos ao longo do ano." (pág. 257/258) "Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa Não há falar em pagamento do pensionamento de uma só vez, exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade porque o pa

Judiciário ● 30/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1988/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2016 833 processo sem resolução do mérito em relação a eles. 3. DA CARÊNCIA DE AÇÃO O reclamante busca a responsabilização solidária do Distrito 5. DA REVELIA E CONFISSÃO DA 1ª RECLAMADA Federal e do DFTRANS em eventual condenação da 1a reclamada. A 1ª reclamada, validamente citada (Id 816499b), não se fez Argumenta que os entes públicos, na condição de poder

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 649 ordem moral, têm adotado diferentes critérios consoante apreciação equitativa do caso concreto e as regras de experiência comum no A pretensão é de exclusão da condenação ao pagamento de mensurar desses valores. indenização por danos materiais referentes à pensão mensal de que trata o art. 950 do Código Civil e, observado o princípio da Vale acrescent

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 1601 É inegável o dano, bem como a redução de sua capacidade laboral, Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor enquadrando-se perfeitamente à hipótese descrita pelo art. 950 do indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros Código Civil, de modo que é devido o pensionamento. cessantes até ao fim da convalescença, além de a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 2748 4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR DECISÃO 8052213-57.2022.8.05.0001 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: C. S. C. Advogado: Antonio