Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 46 pelas partes contrárias e o contraditório substancial, emergindo uma requisitos previstos nas Leis 1.060/50 e 7.115/83, bem como da síntese garantidora da bilateralidade da relação empregatícia e da Súmula 463 do TST. solvabilidade dos créditos trabalhistas. Ressalto que a simples declaração firmada pelo reclamante de que A Justiça do Trabalho ao condenar

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 quantificação. 361 ao preenchimento cumulativo dos requisitos previstos no art. 14 da Lei 5.584/70 e sintetizados na Súmula nº 219, I, desta Corte Ato contínuo, tendo a parte reclamada sucumbido no objeto da (sucumbência do empregador, comprovação do estado de prova pericial, deverá arcar com os honorários periciais (art. 790-B, miserabilidade jurídica do empre

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 IAL E, CUMULATIVAMENTE, O(A) REU(RE) INDIQUE AUSENCIA DE INTERESS E NA AUTOCOMPOSICAO, EM PETICAO A SER APRESENTADA COM NO MINIMO 1 0 (DEZ) DIAS DE ANTECEDENCIA DA DATA DE AUDIENCIA (CPC, ART. 334, 4 E 5), SENDO QUE, NESTE CASO, O PRAZO PARA A RESPOSTA DO(A) REU (E) SERA CONTADO A PARTIR DO PROTOCOLO DESTA MANIFESTACAO (CPC, A RT. 335, II). CITE-SE E INTIME-SE O REU, POR

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.017 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 880 Intimação: PROCESSO N.º 8000692-45.2021.8.05.0248 REQUERENTE: JOSE ALMEIDA LIMA, CARINE FERREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se ação para homologação judicial de acordo sobre divórcio das partes, bem como guarda, alimentos e visitação da prole comum. O Ministério Público opina favorável a homologação (). As partes estão assistidas por advogado comum. �

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. 1619 variáveis, o valor do 13º salário, e do terço de férias, a ser pago proporcionalmente todos os meses, ante o exposto por Sebastião Parágrafo único. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a Geraldo de Oliveira na obra Indenizações por Acidente do Trabalho indenização seja arbitrada e paga de uma só ve

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NR.PROCESSO: 5413901.29.2018.8.09.0000 Cidade das Praças, com imposição de multa diária em caso de descumprimento. E ainda, pleiteou que as empresas requeridas se abstenham de lançar na parcela cobranças indevidas denominadas ‘seguros’, ‘taxas de administração’, ‘outros custos’, ‘IPTU’ ou qualquer outra denominação a partir do protocolo desta aç�

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Registrada eletronicamente. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DOURADOS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DOURADOS EXPEDIENTE Nº 2017/6202000454 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0001135-50.2017.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6202012795 AUTOR: HARUMI YAMAMOTO (MS006618 - SOLANGE AKEMI YOSHIZAKI SARUWATARI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS00

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 rediscutir a nulidade da rescisão contratual, bem como o pagamento 2836 inabilitá-lo para o trabalho. da pensão imposta. No tocante aos lucros cessantes (pensionamento), despesas Os argumentos consignados pela embargante revelam verdadeiro médicas e nulidade da demissão a sentença combatida traz a inconformismo com o acórdão, no tocante nulidade da demissão e se

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Registrada eletronicamente. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DOURADOS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DOURADOS EXPEDIENTE Nº 2017/6202000454 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0001135-50.2017.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6202012795 AUTOR: HARUMI YAMAMOTO (MS006618 - SOLANGE AKEMI YOSHIZAKI SARUWATARI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS00

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 603 sociedade que aquele que desrespeitou o estuário normativo básico Por outro lado, não se trata de exigir da empregadora a produção trabalhista, poderá sofrer uma punição exemplar. de prova negativa, tendo em vista que ela própria detém - ou pelo menos deveria deter - elementos necessários à comprovação de Diante disso, valendo-se do art. 944 do Código C