Judiciário ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1614/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2014 1879 reclamada, vez que aquela seria tomadora de serviços desta e, como tal, teria se beneficiado dos serviços prestados pelo Conforme afirmado pela 1ª reclamada em sua defesa, o deferimento reclamante. da recuperação judicial ocorreu em 24/04/2014. Desta forma, a 2ª reclamada é parte legitima para figurar no polo A suspensão determinada pelo artigo 6º da Lei 1

Judiciário ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2014/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sentença e corrigidas monetariamente a partir do vencimento, 698 c)férias do período aquisitivo 2014/2015 acrescidas de um terço; conforme entendimento contido na Súmula nº 381, do TST. Sobre o montante devidamente corrigido incidirão juros de mora, a d)10/12 de férias proporcionais acrescidas de um terço; partir da data de ajuizamento da ação, na forma do artigo

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 10629 A propósito, oportuna a referência à definição do fato gerador da obrigação tributária, contida no inciso II do artigo 116 do Código Tributário Nacional, in verbis: Com efeito, o momento próprio para pagamento da contribuição "Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se previdenciária incidente sobre crédito trabalhista derivante de

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 entre as reclamadas. 313 Ante as irregularidades aqui apontadas expeçam-se ofícios à DRTE, à Receita Federal do Brasil e à CEF para as providências cabíveis. Via de consequência absolve-se a segunda reclamada do pedido de responsabilidade solidária. VERBAS RESCISÓRIAS JUSTIÇA GRATUITA Defere-se o pedido da reclamante, ante a declaração de pobreza carreada aos

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 RECLAMADO GRIND COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR(OAB: 213821/SP) SUELI DE ARAUJO SEBASTIAO CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO 10982 4b3dc1a, a interpretação do teor do acórdão que manteve os termos da sentença de piso deve ser finalística, motivo pelo qual foi determinado que os percentuais de reajuste a partir do segundo ano

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 758 Uninove assinados pelo autor, datados 24/04/2015 (ID. 117a872). SUPERVISOR ESCOLAR na SECRETARIA MUNICIPAL DE Há registro de acréscimos de horas trabalhadas nos contracheques EDUCAÇÃO, com remuneração mensal de R$12.705,34. do autor a partir do segundo semestre de 2015, Portanto, a parte autora percebe atualmente salário em muito exemplificativamente ID. 7065

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2154/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2678 de condenação da Reclamada ao pagamento de saldo salarial (20 dias); aviso prévio indenizado (30 dias); 13o salário proporcional Defiro, ainda, os pedidos de 13o salário integral de 2014, e férias (6/12); férias proporcionais (5/12) acrescidas de um terço; FGTS integrais simples do período aquisitivo de 2014/2015, acrescidas de sobre as verbas rescisórias e

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 1245 TELEPERFORMANCE CRM S.A. e APPLE COMPUTER BRASIL conseqüência, assim elaborada a petição inicial. Por este motivo, LTDA, reclamada. não há que se falar em aplicação da lei supramencionada, conforme Ausentes as partes. prevê a instrução normativa 41/18 expedida pelo C. TST. Este o Conciliação final prejudicada. entendimento desta magistrada, podendo ser

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 27247 Nesse sentido, tem-se posicionado o C. Tribunal Superior do Trabalho, cujas ementas permito-me reproduzir, in verbis: "CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - FATO GERADOR - Do IPCA-E x TR TAXA SELIC - NOVA REDAÇÃO - PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE. O cerne da questão é se a nova alteração (recurso operário) da Lei nº 8.212/91, introduzida pela Medida Provisória n�

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 17314 40%; e A contribuição previdenciária incidirá sobre as verbas de natureza u) indenização por danos morais no importe de R$10.000,00; salarial (art. 832, § 3º da CLT), assim consideradas apenas as parcelas integrantes do salário-de-contribuição, conforme previsto O 2º reclamado, Banco Santander (Brasil) S.A., será no artigo 28 da Lei n. 8.212/91. Os desco