Caderno 2 - Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1715 179 Processo 0054013-84.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: FRANCISCO FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA - REQUERIDO: MARITIMA SEGUROS S/A - Vistos, etc.Tratam os presentes autos de uma ação de cobrança de complementação de seguro DPVAT.O autor propôs a presente ação de cobrança de indenização securitária (petição inicial às fls. 01/05) em desfavor de

Caderno único ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2012 CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO. 1.Não incide a multa prevista no artigo 475-J do CPC se não houve a intimação, na pessoa do advogado, após o trânsito em julgado e baixa dos autos ao juízo de origem com a aposição do "cumpra-se", pois somente após tais providências se iniciaria o prazo de quinze dias para a imposição da multa em caso de ausência de pagamento espontâneo, tal como p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2830 29 conseqüência de acidente de qualquer natureza ?; 17) trata-se de acidente de trabalho ou doença ocupacional ?; 18) é possível a reabilitação da parte autora para outras atividades profissionais ?; 19) em tendo o perito verificado a redução da capacidade funcional, há enquadramento nas situações previs

Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2886 224 Apelação Cível 0000612-52.2019.8.06.0155 Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/AApelada: Ivanete de Sousa Silva Julgadores Exmos. Srs. Deses. INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO (relator), Des. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE e Desa. MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para no m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1970 necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a designação da audiência de tentativa de conciliação ( CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 ENFAM). No mais, CITE-SE o(a) requerido(a), constando da Carta de Citação que o prazo para apresentação de eventual contestação será de 15 (quinze dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2260 1936 n. 9.099/95, a contagem de prazo no âmbito do juizado deve ser realizada de forma ininterrupta, abandonando-se o sistema de dias úteis trazido pelo CPC 2015.(3) Destarte, a fim de evitar surpresas e alegações de nulidade, fica decidido que todos os prazos processuais destes autos serão contados pela Ser

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1427 316 antecipadamente recusar a realização do exame, sob essa justificativa.Intimem-se patronos das partes via DJe. ADV: MANOEL PEREIRA DE SOUSA MARINHO (OAB 18059/CE), ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/ CE) - Processo 0204830-29.2013.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Seguro - REQUERENTE: Diogo Ribeiro de Araujo REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A e outro - Remetam-se os presentes aut

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2550 310 de saúde pública no Estado do Ceará, no qual as autoridades sanitárias relatam o aumento alarmante do número de casos de COVID-19 e consequentemente foi baixado o Decreto Estadual n.º33.918, datado de 02/02/2021, visando evitar a disseminação do vírus e suas variantes em nosso Estado; Considerando ainda o COMUNICADO 09 DE 04/02/2021 do Centro de Pesquisa Clínica UNIF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1548 requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. A empresa gestora deverá providenciar a intimação, mediante carta com aviso de recebim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 625 sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegaç