Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2483 161 Executividade de fls. 66/84 juntada pela Fazenda. - ADV: LOURIVAL JOAO TRUZZI ARBIX (OAB 24491/SP) Processo 1501625-45.2017.8.26.0019 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Braz Crescibene e outros - Intimação ao Executado para se manifestar sobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 620 302012/SP) - Denise Ozorio Fabene Rodrigues (OAB: 246672/SP) Nº 1005514-22.2019.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Recorrido: Paulo Antunes Raimundo e outros - Magistrado(a) Fabrício Orpheu Araújo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 3005 valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Maria Manoela de Lima Campos Torres (OAB: 172007/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 Os recursos serão analisados em conjunto, naquilo que 32220 Responsabilidade subsidiária convergirem. A origem reconheceu a responsabilidade subsidiária da 3ª PRELIMINAR reclamada, pelas verbas da condenação, do início do contrato de trabalho (25/01/2016) ao final de abril/2016. Ilegitimidade de parte (matéria comum, análise conjunta) A 3ª reclamada apresenta

Seção I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 NR.PROCESSO: 0163995.88.2015.8.09.0051 Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0163995.88.2015.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA RECORRENTES : INCORPORAÇÃO VERANO LTDA E OUTRA RECORRIDO : ALEXANDRE RELÍQUIA DE SOUZA INCORPORAÇÃO VERANO LTDA E OUTRA, não se conformando com o acórdão unânime da Quarta Turma Julgadora da Quarta Câmara Cív

Seção I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 1. O processamento da recuperação judicial não enseja a suspensão de ações de conhecimento em momento prévio ao trânsito em julgado, devendo o feito ser suspenso apenas na fase de realização de constrição judicial. NR.PROCESSO: 0163995.88.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGA

Judiciário ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1777/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 962 É O RELATÓRIO DA PRESCRIÇÃO: DECIDE-SE: Distribuída a ação em 23/07/2014, acolhe-se a prescrição de todas as verbas exigíveis e anteriores a 23/07/2009, para EXTINGUI-LAS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 269, DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: IV). Defere-se ao reclamante a gratuidade de justiça, com amparo DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: no art. 790, parágrafo

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 29765 os litigantes, as quais são solucionadas segundo o conteúdo probatório produzido, de modo que não se inferindo deslealdade processual, inviável a imputação ao Reclamante das penalidades decorrentes da litigância de má-fé, conforme pretendido pelas Sentença improcedente. Reclamadas, em contrarrazões. O Reclamante insurge-se quanto às seguintes matérias: a)

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 32234 pressupostos de admissibilidade. MÉRITO Os recursos serão analisados em conjunto, naquilo que Responsabilidade subsidiária convergirem. A origem reconheceu a responsabilidade subsidiária da 3ª PRELIMINAR reclamada, pelas verbas da condenação, do início do contrato de trabalho (25/01/2016) ao final de abril/2016. Ilegitimidade de parte (matéria comum, an

Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 FREDIE DIDIER JR., in Curso de Direito Processual Civil, abordando o tema registra: “A legitimidade para agir (ad causam petendi ou ad agendum) é condição da ação que se precisa investigar no elemento subjetivo da demanda: os sujeitos. Não basta que se preencham os 'pressupostos processuais' subjetivos para que a parte possa atuar regularmente em juízo. É NR.P