Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contrário, expressamente excluídos da cobertura de riscos pactuados), de rigor a conclusão pela ilegitimidade passiva de ambas para a ação indenizatória proposta.Exatamente neste sentido, aliás, precedente do C. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, que, analisando caso absolutamente idêntico, concluiu exatamente no mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. CEF E SASSE. AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM FINANCIAMENTO IMOBILIÁR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.256 - Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2025 demanda que tem por objeto a manutenção do plano de saúde. II. Se a operadora cumpriu espontaneamente a sentença que determinou a continuidade do plano de saúde, não remanesce para a administradora de benefícios interesse recursal para postular a sua reforma. III. Recurso conhecido em parte e desprovido. (TJ-DF 07142621220188070001 DF 0714262-12.2018.8.07.0001

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contrário, expressamente excluídos da cobertura de riscos pactuados), de rigor a conclusão pela ilegitimidade passiva de ambas para a ação indenizatória proposta.Exatamente neste sentido, aliás, precedente do C. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, que, analisando caso absolutamente idêntico, concluiu exatamente no mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. CEF E SASSE. AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM FINANCIAMENTO IMOBILIÁR

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 3219 - MOGIANA ALIMENTOS S/A Em 25 de Fevereiro de 2019. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Despacho Processo Nº RTOrd-0010864-40.2018.5.15.0094 AUTOR MARCOS EDUARDO DEGROSSOLI ADVOGADO FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS(OAB: 220411-A/SP) RÉU ITAU UNIBANCO S.A. Fundamentação Intimado(s)/Citado(s): RÉU: ENERGITECH GENERAL SERVICES LTDA e outros (2) Processo: 0010412

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 21148 Assim, uma vez que as reclamadas foram revéis e confessas, e Porém, sem razão as recorrentes, pois não são partes ilegítimas, já ante a ausência de prova em sentido contrário, correta a conclusão que foram indicadas pelo reclamante como possíveis devedoras, o originária no sentido de que as recorrentes foram as tomadoras dos que é o suficiente para ju

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 21152 A discordância não procede. Ilegitimidade de parte O reclamante alegou na inicial que: "..foi contratado pela Primeira As recorrentes alegam que são partes ilegítimas para figurarem no Reclamada, no dia 26 de agosto de 2014, para prestar serviços pólo passivo da ação, porquanto não admitiram, assalariaram ou para a Segunda e Terceira Reclamadas, em suas t

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 29759 REQUISITOS DO O ART. 3º DA CLT. NÃO CARACTERIZAÇÃO. admissibilidade. Ausentes os requisitos definidos pelo artigo 3º da CLT, o não Não conheço dos requerimentos formulados, em contrarrazões, reconhecimento do vínculo empregatício é medida que se impõe. pelas Reclamadas - expedição de ofício ao MPF e pagamento de honorários advocatícios -, por se tra

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 32241 RECURSO DA 3ª RECLAMADA (AGRÍCOLA QUATÁ) Conheço dos recursos interpostos, porque presentes os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO Os recursos serão analisados em conjunto, naquilo que Responsabilidade subsidiária convergirem. A origem reconheceu a responsabilidade subsidiária da 3ª PRELIMINAR reclamada, pelas verbas da condenação, do início do co

Seção I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 NR.PROCESSO: 0209814.48.2015.8.09.0051 parcelas pagas relativas ao mês de agosto e outubro/2014, além de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Pois bem. Cediço que o proprietário do imóvel é obrigado a arcar com o pagamento das taxas condominiais, por se tratar de obrigação propter rem, decorrente do direito real que

Seção I ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 NR.PROCESSO: 5177614.63.2016.8.09.0051 Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5177614.63.2016.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA RECORRENTES : INCORPORAÇÃO VERANO LTDA E CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA RECORRIDO : MARCELO RIBEIRO DE SOUSA LEMOS INCORPORAÇÃO VERANO LTDA e CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA, não se conformando com o acórdão un�