Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 624 Especial, se o recorrente deixa de impugnar fundamento suficiente à manutenção do acórdão recorrido. Aplicação do Enunciado Nº 283 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. II - Segundo a jurisprudência desta Corte, a recusa da parte em submeter-se ao exame de DNA constitui presunção desfavorável c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 634 436 apontado pai ou dos herdeiros. A certeza jurídica, no caso, é o valor mais relevante, e deve se sobrepor a interesses meramente pessoais ou patrimoniais. A ausência do requerido à coleta de sangue para análise da paternidade, em total desinteresse e sem qualquer justificativa, corresponde à recusa em subm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 708 385 de casamento antes que isso ocorresse. Que ao longo de toda sua vida, seu pai teria se negado a reconhecer a paternidade. O autor requer seja declarada a paternidade do requerido com relação a ele, e que o requerido seja condenado ao pagamento de pensão alimentícia em 1/3 de sua remuneração. Foi indeferida a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 781 816 de seu representante, requereu preclusão da prova pericial, em virtude do comportamento do réu. Alegando que estaria presente a prova inequívoca da verossimilhança da alegação de paternidade, requereu a fixação de alimentos provisionais, no importe de 1/3 (um terço) do salário mínimo - fls. 84/85. F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1279 603 realização da prova pericial, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. O DD. Promotor de Justiça apresentou alguns quesitos a serem respondidos, quando da realização do exame pericial. Fls. 27. Foi designada data para realização de perícia (fls. 33). Poré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 987 547 Luciana Cristina, ajuíza ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos, em face de CLAUDIR DE JESUS LIMA. A autora nasceu dia 18/03/2001, contando hoje com 10 anos de idade. Alega a autora que sua genitora manteve um relacionamento amoroso com o requerido, que resultou em seu nascimento. Após o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 468 475 se recusa. Os julgados abaixo traduzem este entendimento: 224230 - DIREITO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME PERICIAL (TESTE DE DNA) - RECUSA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA RELACIONAMENTO AMOROSO E RELACIONAMENTO CASUAL - PATERNIDADE RECONHECIDA - A recusa do investigado em se