Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo a petição de fl. 55 como aditamento à inicial, no que tange ao valor da causa.Intime-se a Embargada para impugnação no prazo legal e, concomitantemente, juntar cópia do Processo Administrativo. Após, dê-se ciência ao Embargante da Impugnação juntada aos autos. 0003271-65.2013.403.6103 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000316455.2012.403.6103) LUCHETTI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA(SP232432 RODRIGO VIANA DOMINGOS) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBER

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que trasladei a cópia do r. acórdão e de sua certidão de trânsito em julgado dos presentes Embargos a Execução Fiscal, para os autos da Execução Fiscal nº 04027574319964036103.Certifico, ainda, que os presentes Embargos retornaram do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo. 0001521-04.2008.403.6103 (2008.61.03.001521-2) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007606-79.200

Publicações Judiciais I ● 15/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No que se refere ao segurado empregado, durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe ao empregador efetuar o pagamento do seu salário integral (art. 60, § 3º, da Lei 8.213/91 com redação dada pela Lei 9.876/99). Não obstante nesse período haja o pagamento efetuado pelo empregador, a importância paga não é destinada a retribuir o trabalho, sobretudo porque no intervalo dos quinze dias consecutivos ocorre a interrupção do c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exequente.Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o primeiro parágrafo independente de nova ciência.P.R.I. 0008256-48.2011.403.6103 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO SERTORIO) X MARIA CANDIDA TAVARES(SP079729 - MARIA CANDIDA TAVARES) Fls. 15/52 - MARIA CANDIDA TAVARES apresentou exceção de pré-executividade, alegando a pendência de recurso administrativo, no qual alega existência de erro material na declaração de IRPF

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008135-54.2010.403.6103 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO SERTORIO) X ASSISTEC ASSISTENCIA TEC E COM UTENS DOMESTICOS LTDA ME(SP132178 - DEBORA CRISTINA P DE O MATTOS CARVALHO) Fl. 40. Regularize a executada sua representação processual, no prazo de quinze dias, mediante juntada de instrumento de procuração e cópia do instrumento de seu ato constitutivo e eventuais alterações sociais. Procedase à penhora e avaliação do veículo indicado à fl. 41, em substituição ao bem pe

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18137 ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sob pena de preclusão. sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 10. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência, clientes e testemunhas a data e horário da audiência, bem como o basta acessar o link : l

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 20118 de acordo devidamente assinada, sendo indispensável a assinatura do reclamante. 2. Eventual impossibilidade de dar cumprimento ao item 1 acima PROCESSO: 0010508-41.2019.5.15.0084 - Ação Trabalhista - Rito deverá ser justificada circunstancialmente pela Ré no mesmo prazo Ordinário assinado, sob pena de revelia e confissão

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002639-34.2016.403.6103 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008307-88.2013.403.6103) POLICLIN S A SERVICOS MEDICO HOSPITALARES(SP216677 - ROPERTSON DINIZ E SP152608 - LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA) X AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS(Proc. 1548 - CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS) Certifico e dou fé que estes embargos foram opostos tempestivamente e que o valor da penhora on line equivale ao débito em execução.Recebo os presentes embargos à discussão e suspendo o

Publicações Judiciais I ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido, colaciono os seguintes precedentes do Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, II, CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA EXTRAÍDA DA INTERNET. AUSÊNCIA DE ASSINATURA. AUSÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL. ORIGEM NÃO COMPROVADA. ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. 1. O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciai

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001693-06.2015.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6327001679 - AILTON FRANCISCO DA SILVA (SP244582 - CARLA FERREIRA LENCIONI, SP095839 - ZACARIAS AMADOR REIS MARTINS, SP193230 LEONICE FERREIRA LENCIONI) 0006301-81.2014.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6327001717 - KARLA APARECIDA RODRIGUES ALVARENGA (SP284549 - ANDERSON MACOHIN, SP224490 - SIRLENE APARECIDA TEIXEIRA SCOCATO TEIXEIRA, SP334308 - WILLIAN ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA, SP227216 - SERGIO R