Publicações Judiciais I - JEF ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique. Registre-se. Intimem-se. 0002809-13.2016.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6327015515 AUTOR: SHIRLEY ROSSI (SP247614 - CEZAR AUGUSTO TRUNKL MUNIZ) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatíc

Publicações Judiciais I ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERTIDÃO Certifico que foi aberta vista à parte contrária, ora embargado(a), para manifestação acerca dos Embargos de Declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, conforme expediente disponibilizado, nesta data, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região (reputando-se data de efetiva publicação o 1º dia útil subsequente ao da referida disponibilização, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 224 do CPC/2015). São Paulo, 12 de set

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

proceder nova publicação da certidão de fl. 42. 0009403-12.2011.403.6103 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO SERTORIO) X VALECLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S/S LTDA(SP208678 - MARCELO MOREIRA MONTEIRO) Certifico e dou fé que o texto publicado em 15/4/2014, por equívoco, não correspondeu fielmente ao r. despacho de fls. 55, razão pela qual procedo à nova remessa para publicação, com as devidas correções. 0000949-09.2012.403.6103 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 723 - MARCELO CA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

presentes Embargos a Execução Fiscal, para os autos da Execução Fiscal nº 200161030055094.Certifico, ainda, que os presentes Embargos retornaram do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo. 0006230-43.2012.403.6103 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000069109.2006.403.6103 (2006.61.03.000691-3)) M & M INFORMATICA S/C LTDA EPP(SP201346 - CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA E SP266112 - REGIMAR LEANDRO SOU

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DOS SANTOS BRITO (SP247437 - FLAVIA DOS SANTOS MARTINS) 0002723-13.2014.4.03.6327 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6327000132 APARECIDA DA SILVA (SP293580 - LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) 0003429-93.2014.4.03.6327 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6327000137 TERESINHA APARECIDA SANTOS (SP187040 - ANDRÉ GUSTAVO LOPES DA SILVA) 0001094-04.2014.4.03.6327 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6327000130 - MARIA APARECIDA SILVA RIBEIRO (SP264667 - RODOLFO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

55.2010.403.6103) PMC SERVICOS MEDICOS LTDA(SP154058 - ISABELLA TIANO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO SERTORIO) Providencie a Secretaria o traslado de cópia da Certidão de Dívida Ativa 80 2 10 028738-49 (fl. 07 da Execução Fiscal em apenso).O valor da causa atribuído à fl. 30 não equivale ao valor da dívida constante na Execução Fiscal por ocasião da penhora.Desta forma, altero de ofício o valor da causa indicado pela Embargante para adequá-lo ao determinado no artigo

Publicações Judiciais I ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

advogados ocupantes de cargos efetivos dos respectivos quadros, independe da apresentação do instrumento de mandato". - Os procuradores autárquicos em geral, ocupantes de cargos cuja função inerente é a de representar as entidades a que se vinculam, estão dispensados da apresentação do instrumento de mandato ad judicia, exigido, tão-somente, em se tratando de advogado constituído para atuar em juízo. Entendimento consolidado na Súmula 644 do E. STF. - Na espécie, nota-se a apresent

Publicações Judiciais I ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Recurso especial parcialmente provido. (REsp 1183061/MS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/08/2013, DJe 30/08/2013) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE A PRODUÇÃO DE PROVAS. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA. 1. Não se vislumbra violação ao art. 535 do CPC quando o Tribunal a quo se pronuncia de forma motivada para a solução da lide, declinando, ai

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001942-81.2014.403.6103 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO SERTORIO) X CARDIOVALE CENTRO DE DIAGN E TRATAM CARDIOL S/C LTDA -(SP280355 - PAULA CRISTINA DA SILVA LIMA SOUZA) Defiro a suspensão do curso da execução, devendo os autos aguardar em arquivo (sobrestados) onde, por carência de espaço físico para acondicioná-los em Secretaria, permanecerão até o devido impulso processual pela exequente, no sentido da consolidação do parcelamento, o que vem demandando anos. Em caso de

Publicações Judiciais I ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido, colaciono os seguintes precedentes do Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, II, CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA EXTRAÍDA DA INTERNET. AUSÊNCIA DE ASSINATURA. AUSÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL. ORIGEM NÃO COMPROVADA. ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. 1. O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciai