Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 711 463 a presente ação para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo dos requeridos, concedido o prazo de quinze (15) dias para desocupação voluntária. Condeno ANTÔNIO BENEDITO FREALDO, ELZA VALÉRIO GARCIA e CELINA MARIANO DE CAMPOS DA SILVA a pagar os alugueres e encargos da locação (IP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 576 577 SP 254874 296.01.2005.002720-3/000000-000 - nº ordem 1305/2005 - Execução de Título Extrajudicial - CREDMAX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA X THIAGO DE OLIVA RUAS-ME - Fls. 105 - Processo nº 1305/05 Cumpra-se o determinado a fl. 91. - ADV JAYME RONCHI JUNIOR OAB/SP 117723 - ADV JÚLIO CÉSAR RONCHI OAB/S

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pelo exposto, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, condenando o INSS a promover o recálculo do benefício recebido pela parte autora, considerando que o valor do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença ou da pensão por morte, advém da média aritmética simples dos oitenta por cento maiores salários-de-contribuição do período contributivo (redação do artigo 32

Publicações Judiciais I ● 28/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV. Embargos de declaração improvidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 20 de maio de 2014. WALTER DO AMARAL Desembargador Federal Relator 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002939-92.2013.4.03.6105/SP 2013.61.05.

Publicações Judiciais I ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUCEDIDO No. ORIG. : CESAR DONIZETTI BIS falecido : 08.00.00189-3 1 Vr RIO CLARO/SP DESPACHO Fls. 298/306: Defiro o pedido de habilitação formulado a fls. 279/284. Proceda a Subsecretaria as anotações necessárias. P.I. São Paulo, 25 de setembro de 2014. TÂNIA MARANGONI Desembargadora Federal 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014461-19.2013.4.03.6105/SP 2013.61.05.014461-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal DAVID DANTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1064 689 296.01.2005.002405-6/000000-000 - nº ordem 1141/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELZA PEREIRA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 159 - Autos nº: 1141/05 VISTOS. Expeça-se Alvará, com validade de 90 (noventa) dias, conforme informações de fl. 156. Providencie a zelosa se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 515 141 pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Advogado(a)(s): Dr(a) (s). Paulo Roberto Joaquim dos Reis - OAB nº 23.134; Ana Paula de Lima Kunter - OAB nº 220.371 Processo nº 749/07 - Recurso Nº 704/09 - Oriundo da Comarca de Jaguariúna-SP. - Ação:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 469 650 DE SOUZA MELO OAB/SP 203148 296.01.2008.003616-1/000000-000 - nº ordem 1441/2008 - Alimentos Cumulada com Inv. Paternidade - J. M. G. X R. P. - Fls. 21 - Vistos. Ao MP. Int. - ADV ELISABETE APARECIDA BACHEROLO TEIXEIRA OAB/SP 204502 296.01.2008.003738-9/000000-000 - nº ordem 1501/2008 - Execução de Alimentos

Publicações Judiciais I ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JULIO ZUCHERATO (= ou > de 60 anos) SP053069 JOSE BIASOTO JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL SP 12.00.00052-1 1 Vr ESPIRITO SANTO DO PINHAL/SP 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0043694-19.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.043694-2/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA GERARDO ALEXANDRE DIAS (= ou > d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 881 514 congregam os valores inerentes à dignidade da pessoa humana, como é o caso do direito à educação fundamental”” - (AG no Recurso Extraordinário n. 436.996-6, Rel. Ministro Celso de Mello, J. 22/05/2005). Destarte, entendendo o magistrado que o Município não garante sequer o direito social postulado, e