Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 537 540 nos termos do artigo 267, III, do CPC. P.R.I. - ADV MARIA APARECIDA DE POLLI OAB/SP 124503 296.01.2008.002655-8/000000-000 - nº ordem 1108/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - NELSON PELEGRINE X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 76/79 - VISTOS. NELSON PELEGRINE ajuizou ação de declarat�

Publicações Judiciais I ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : SP233063 CAMILA VESPOLI PANTOJA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR CIRINEU DE SOUZA SP220371 ANA PAULA DE LIMA KUNTER 00060495720148260296 1 Vr JAGUARIUNA/SP DESPACHO Fls. 180/185 - Preliminarmente, certifique-se o trânsito em julgado do V. Acórdão de fls. 171/174, em face da vista ao INSS de fls. 176 e da publicação do V. Acórdão às fls. 175. Tendo em vista que o autor optou pelo benefício recebido em sede administrativa e que

Publicações Judiciais I ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a decisão prolatada pelo Ministro Luiz Fux em 24/09/2018, publicada no DJE de 26/06/2018, no RE 870.947/STF, abaixo transcrita, mantenha-se o sobrestamento do presente feito. DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/1997 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009. TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. OPOSIÇÃO DE EMBA

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

próprios autos, a ser apreciado pelo órgão ad quem. Oportuno citar a lição de Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha (“Curso de Direito Processual Civil”, v. 3. 13. ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 382, grifo no original): “Não há, no agravo em recurso especial ou extraordinário, duplo juízo de admissibilidade. Não há, em outras palavras, juízo provisório de admissibilidade. Cabe ao presidente ou vice-presidente do tribunal de origem apenas processar o agravo, remeten

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Trata-se de Pedido de Uniformização Regional apresentado pela parte autora, ora recorrente, pelo qual pretende o afastamento da prescrição quinquenal incidente sobre a pretensão de receber diferenças devidas a título da revisão de benefício previdenciário, com fundamento no artigo 29, II, da Lei n. 8.213/91. É o relatório. Decido. A ora recorrente apresentou o Pedido de Uniformização Regional ante a discrepância de entend

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pretendido, bem como a planilha de cálculo correspondente à soma das doze parcelas vincendas, acrescidas das diferenças (vencidas) almejadas entre o requerimento administrativo formalizado junto ao INSS até o ajuizamento da ação, para fins de averiguação da competência deste Juizado. Saliento ser possível efetuar a simulação da renda mensal inicial do benefício pretendido através do site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, link http://www2.jfrs.jus.br/?page_id=3403. 3) Observ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 633 703 DO CARMO SANTIAGO LEITE OAB/SP 70248 - ADV MARCELO BONELLI CARPES OAB/SP 121185 296.01.2008.007152-4/000000-000 - nº ordem 2934/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA MARION BIZZO E OUTROS X BANCO ITAÚ S/A - Fls. 90/95 - Vistos. MARIA MARION BIZZO, ANTONIO BIZZO FILHO, EULÁLIA TEREZINHA BIZZO, H�

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pretendido, bem como a planilha de cálculo correspondente à soma das doze parcelas vincendas, acrescidas das diferenças (vencidas) almejadas entre o requerimento administrativo formalizado junto ao INSS até o ajuizamento da ação, para fins de averiguação da competência deste Juizado. Saliento ser possível efetuar a simulação da renda mensal inicial do benefício pretendido através do site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, link http://www2.jfrs.jus.br/?page_id=3403. 3) Observ

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CAMPINAS 5ª SUB SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CAMPINAS EXPEDIENTE Nº 2020/6303000181 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0007784-82.2018.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6303008696 AUTOR: MAIRA CRISTINA AMARAL JURKEVICIUS (SP220371 - ANA PAULA DE LIMA KUNTER) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098

Publicações Judiciais I ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a decisão prolatada pelo Ministro Luiz Fux em 24/09/2018, publicada no DJE de 26/06/2018, no RE 870.947/STF, abaixo transcrita, mantenha-se o sobrestamento do presente feito. DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/1997 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009. TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. OPOSIÇÃO DE EMBA