2.536 resultados encontrados para paula de lima kunter - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 537 540 nos termos do artigo 267, III, do CPC. P.R.I. - ADV MARIA APARECIDA DE POLLI OAB/SP 124503 296.01.2008.002655-8/000000-000 - nº ordem 1108/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - NELSON PELEGRINE X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 76/79 - VISTOS. NELSON PELEGRINE ajuizou ação de declarat�
PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : SP233063 CAMILA VESPOLI PANTOJA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR CIRINEU DE SOUZA SP220371 ANA PAULA DE LIMA KUNTER 00060495720148260296 1 Vr JAGUARIUNA/SP DESPACHO Fls. 180/185 - Preliminarmente, certifique-se o trânsito em julgado do V. Acórdão de fls. 171/174, em face da vista ao INSS de fls. 176 e da publicação do V. Acórdão às fls. 175. Tendo em vista que o autor optou pelo benefício recebido em sede administrativa e que
Tendo em vista a decisão prolatada pelo Ministro Luiz Fux em 24/09/2018, publicada no DJE de 26/06/2018, no RE 870.947/STF, abaixo transcrita, mantenha-se o sobrestamento do presente feito. DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/1997 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009. TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. OPOSIÇÃO DE EMBA
próprios autos, a ser apreciado pelo órgão ad quem. Oportuno citar a lição de Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha (“Curso de Direito Processual Civil”, v. 3. 13. ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 382, grifo no original): “Não há, no agravo em recurso especial ou extraordinário, duplo juízo de admissibilidade. Não há, em outras palavras, juízo provisório de admissibilidade. Cabe ao presidente ou vice-presidente do tribunal de origem apenas processar o agravo, remeten
FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Trata-se de Pedido de Uniformização Regional apresentado pela parte autora, ora recorrente, pelo qual pretende o afastamento da prescrição quinquenal incidente sobre a pretensão de receber diferenças devidas a título da revisão de benefício previdenciário, com fundamento no artigo 29, II, da Lei n. 8.213/91. É o relatório. Decido. A ora recorrente apresentou o Pedido de Uniformização Regional ante a discrepância de entend
pretendido, bem como a planilha de cálculo correspondente à soma das doze parcelas vincendas, acrescidas das diferenças (vencidas) almejadas entre o requerimento administrativo formalizado junto ao INSS até o ajuizamento da ação, para fins de averiguação da competência deste Juizado. Saliento ser possível efetuar a simulação da renda mensal inicial do benefício pretendido através do site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, link http://www2.jfrs.jus.br/?page_id=3403. 3) Observ
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 633 703 DO CARMO SANTIAGO LEITE OAB/SP 70248 - ADV MARCELO BONELLI CARPES OAB/SP 121185 296.01.2008.007152-4/000000-000 - nº ordem 2934/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA MARION BIZZO E OUTROS X BANCO ITAÚ S/A - Fls. 90/95 - Vistos. MARIA MARION BIZZO, ANTONIO BIZZO FILHO, EULÁLIA TEREZINHA BIZZO, H�
pretendido, bem como a planilha de cálculo correspondente à soma das doze parcelas vincendas, acrescidas das diferenças (vencidas) almejadas entre o requerimento administrativo formalizado junto ao INSS até o ajuizamento da ação, para fins de averiguação da competência deste Juizado. Saliento ser possível efetuar a simulação da renda mensal inicial do benefício pretendido através do site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, link http://www2.jfrs.jus.br/?page_id=3403. 3) Observ
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CAMPINAS 5ª SUB SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CAMPINAS EXPEDIENTE Nº 2020/6303000181 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0007784-82.2018.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6303008696 AUTOR: MAIRA CRISTINA AMARAL JURKEVICIUS (SP220371 - ANA PAULA DE LIMA KUNTER) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098
Tendo em vista a decisão prolatada pelo Ministro Luiz Fux em 24/09/2018, publicada no DJE de 26/06/2018, no RE 870.947/STF, abaixo transcrita, mantenha-se o sobrestamento do presente feito. DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/1997 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009. TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. OPOSIÇÃO DE EMBA