Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 2756 COMARCA DE AUGUSTO CORREA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA Processo nº 0005287-06.2019.814.0068 DESPACHO R. Hoje. Oficie-se ao juízo deprecante para informar o recebimento da carta precatória e do presente despacho. Trata-se de Carta Precatória para oitiva de vítima arrolada pelo Ministério Público. Dessa forma, designo audiência para o dia 27/11/2019, às 10h:30min. Intime-se a v

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6710/2019 - Terça-feira, 30 de Julho de 2019 2027 descumprimento das medidas protetivas impostas por aquele juízo, recolhido no CRRB ¿ Bragança/PA, informando o endereço da vítima Ana Paula Lima Cunha, Rua Joaquim, Francisco Gomes, 587, Bairro Jardim Bela Vista, Cidade Augusto Corrêa/PA. Expeça-se o necessário. DECIS¿O SERVINDO DE MANDADO. P. R. I. Cumpra-se. Augusto Corrêa, 25 de junho de 2019. ANGELA GRAZIELA ZOTTIS Juíza de Direito Titul

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2699 Ante o exposto, após analisados todos os argumentos trazidos pelas partes, tratados na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA EXORDIAL para condenar o Réu: a) à concessão das progressões vencidas por mérito, com a implantação imediata nos registros e assentamentos funcionais do Autor, dos exercícios de 2018 e 2020, respectivamente a partir 30/0

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1520 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DA RÉ, ORA AGRAVANTE, A PAGAR À AUTORA, O MONTANTE DE R$ 41.516.922,48 (QUARENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS CUSTOS ADICIONAIS COM ADMINISTRAÇÃO LOCAL, EQUIPAMENTOS E VI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2021 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA : JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARCELO DIAS GOMES PARTE RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que tom

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.115 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Cad. 1 / Página 504 Deste modo, incide analogicamente o entendimento firmado na Súmula nº 735 do Supremo Tribunal Federal, in verbis: “Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar”. Ante o exposto, inadmito o recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Desembargadora Marcia Borges Faria 2ª Vice-Presidente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.053 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Cad 2/ Página 4312 Assim, NÃO vislumbrando a comprovação da insuficiência de recurso (CF, art. 5.º, LXXIV e Lei nº 7.115/83), elemento que afasta o estado de pobreza incapaz de arcar com as custas do processo, CONCEDO-LHE(S) o prazo de lei para recolhimento das custas e emenda da inicial, se for o caso, incindível no real valor do proveito econômico que se busca alcançar, sendo

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 2/ Página 506 Aduz que a autoridade coatora exige ICMS sobre energia elétrica aplicando alíquota de 27%, em descompasso com os princípios constitucionais da seletividade e essencialidade que norteiam a incidência do ICMS, conforme o art. 155 § 2º, da Carta Magna. Assevera que a alíquota geral do citado imposto nesse Estado é de 18%. Salienta que a aplicação dessa alíquota

Diário da Justiça ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6768/2019 - Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 2003 da Comarca de Bragança, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, efetuado o pregão de praxe, constatou-se a presença do(a) representante do Ministério Público Estadual AMANDA LUCIANA SALES LOBATO. PRESENTE O ACUSADO LUIZ CARLOS ROSA MARTINS. PRESENTE A Representante da Defensoria Pública GABRIEL MONTENEGRO DUARTE PEREIRA. PRESENTE a(s) testemunha(s) de acusação: ANA PAULA LIMA CUNHA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.053 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Cad 2/ Página 4313 Nesta senda, os Tribunais Superiores pátrios já pacificaram: PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO. SINDICATO. PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE.1. É firme no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as entidades com ou sem fins lucrativos apenas fazem jus à concessão dos benefícios da