Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2473 247 data de 24 de fevereiro de 2019, estando atualmente segregados. É, em síntese, o relatório. Passamos a decidir. As medidas cautelares elencadas no art. 319 do Código de Processo Penal são meios de se evitar situações que propiciem a prática de atos atentatórios à ordem pública e, resguardadas as demais hipóteses le

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1314 340 de responsabilidade também do banco, que a essa altura já deveria ter cancelado o cartão e a senha pessoal do autor. Com isso, o pedido deve ser parcialmente atendido, reconhecendo-se a inexigibilidade do empréstimo obtido em 30/11/2011, com o estorno dos encargos contratuais e legais a ele relativos. A inclusão des

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2093 179 SUBMETIDO A PERÍCIA OFICIAL PELA JUNTA MÉDICA DO SISTEMA PRISIONAL, para elaboração do devido Laudo Médico Circunstanciado, pertinente ao seu real e atual estado de saúde física, sendo, em seguida, juntado aos autos.Intime-se a defesa dos acusados e o Ministério Público.Aguarde-se a conclusão do prazo legal para o ato d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2181 864 do art. 318 do CPP. Tratam-se de hipóteses taxativas, contidas no art 318 do Código de Processo Penal, e que por se tratarem de circunstâncias que fogem da normalidade, por questões humanitárias e de assistência, exigem o arrefecimento do rigor carcerário. Vejase que, o juízo de primeiro grau, quando a custodiada for te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1462 259 (v) seja reconhecida “a nulidade/afastamento das cláusulas abusivas que impõe adesão a Taxa de Abertura de Crédito e Tarifa de Emissão de Boletos, também denominadas de Serviços de Terceiros” (v. fls. 18v.º); (vi) seja determinada “a continuidade da manutenção e posse do veículo ao Requerente até que se re

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2465 180 Processo 0708393-72.2019.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Estelionato - INDICIADO: Hermann Santos Calaça - Diego Kleber Santos da Silva - Roberta Couto de Lira Lisboa Calheiros - Jorge Ângelo da Silva e outros - Autos n° 0708393-72.2019.8.02.0001 Ação: Auto de Prisão Em Flagrante Indiciante e Ministério Públi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2176 190 Apreendidas - Receptação - REQUERENTE: Brasil Veículos Companhia de Seguros - Autos nº: 0703614-50.2014.8.02.0001/01 Ação: Restituição de Coisas Apreendidas Requerente: Brasil Veículos Companhia de Seguros Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas DECISÃO Preclusa a decisão de fls. 27/29, arquivem-se os p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2098 448 revogação de prisão preventiva de fls.1963/1977.Maceió, 30 de abril de 2018.Ely Macêdo Ferreira Analista Judiciário ADV: JULIANA MARIA FRAGOSO UCHOA (OAB 9805/AL), MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO (OAB 8017/AL), JOSÉ LUIZ VASCONCELLOS DOS ANJOS (OAB 9391/AL), JOÃO CARLOS DE ALMEIDA UCHÔA (OAB 3194/AL), CARLOS HENRIQUE COSTA MOUS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2843 3452 Processo 1008409-60.2019.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco J Safra S/A - Vistos. Providencie a z. Serventia a retirada da tarja de urgência, visto que não estão presentes nos autos nenhuma das hipóteses para sua concessão. Providencie a z. Serventia a retirada da tarja de se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2465 180 Processo 0708393-72.2019.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Estelionato - INDICIADO: Hermann Santos Calaça - Diego Kleber Santos da Silva - Roberta Couto de Lira Lisboa Calheiros - Jorge Ângelo da Silva e outros - Autos n° 0708393-72.2019.8.02.0001 Ação: Auto de Prisão Em Flagrante Indiciante e Ministério Públi