Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2586 136 comprove o preenchimento dos referidos pressupostos, anexando, inclusive a Guia de Custas (obrigatória), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos na fila de atos iniciais. Cumpra-se. Maceió(AL), 14 de maio de 2020. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3159 311 Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RÉU: Condomínio Residencial Dom Helder Câmara - Audiência PRESENCIAL Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 19/10/2022 Hora 09:00 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 02 Situacão: Pendente Alberto Jorge Ferreira dos Santos (OAB 5123/AL) Marcos de So

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2165 139 prescrevendo a necessidade da aquisição dos medicamentos solicitados, como forma de manter a vida da parte autora. Não se pode ignorar que o direito ao fornecimento dos medicamentos, é direito de prestação do Estado relativo à saúde, se encontra resguardado pela Constituição Federal, em nível de programa de fins, ao d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1724 150 JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I do CPC/2015, mantendo a decisão de antecipação de tutela e condenando a demandada Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo a: a)declarar inexistente o débito em questão;b) indenizar o demandante por danos morais gerados em que arbitro o quantum indenizatório em R$

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1730 111 do casal, que dissolveu a sociedade conjugal que ambos detinham, bem como não existia mais qualquer relação íntima de afeto. Não houve, portanto, ainda que em tese, nada na narração factual açambarcada na denúncia que faça com que seja aplicável a Lei Maria da Penha ao presente caso concreto, máxime considerando q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3170 303 JUÍZO DE DIREITO DA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO NELSON TENÓRIO DE OLIVEIRA NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULA NUNES DE LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1049/2022 ADV: LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA) - Processo 0000127-05.2022.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial C�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2689 114 (arroladas pelo Ministério Público); e das testemunhas iii) Ricardo Barros Méro, iv) Wilson Roberto Protásio e v) Charles Weston Fidélis (arroladas pelo autor) todas Procuradores de Estado. Requisite-se, através de ofício, ao Presidente do Tribunal de Contas, a intimação para comparecimento da testemunha vi) Franklin

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2153 146 temporal, especialmente quando desconstitui direito do administrado, a luz do que preceitua o art. 54 da lei 9.784/99, que aduz: Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo com

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2200 219 argumento de que não é fabricante dos bens, nem presta serviços de assistência técnica, apenas sendo responsável pela comercialização dos produtos. Pois bem. De uma simples análise dos autos, verifica-se que a causa versa sobre vício do produto (vício na entrada do fone de ouvido), sendo aplicável, na hipótese, o a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2211 264 partes, constante às fls. 143/144, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme art. 57 da Lei n.° 9.099/95. Portanto, intimese as partes da presente homologação. Ainda, arquivem-se os autos, tendo em vista que o exequente pode a qualquer momento solicitar o desarquivamento pelo não cumprimento do acordo. P.