Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3424 3357 de 5 (cinco) anos contínuos de efetivo desempenho de suas atribuições no serviço público municipal, perceberá adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% (cinco por cento) sobre o padrão de seu vencimento, ao qual se incorporará para todos os efeitos, automaticamente). DOS JUROS E DA COR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1442 justificar a custódia excepcional e também de autoria. Aduzem, outrossim, que o paciente possui bons antecedentes e que, na hipótese de condenação, fará jus a pena abaixo de 04 (quatro) anos, tudo a indicar a desproporcionalidade da medida eleita. Pretendem, pois, o deferimento da liminar com a imediata soltura daquele e, subs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1767 BARRETO - - JOSIVAN NUNES PEREIRA - “Fica Vossa Senhoria intimada de que foi designada audiência para oitiva da vítima Weverton José Martins para o dia 26/03/2021 às 13h15, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Verde-GO, carta precatória nº 0003753-18.2020.8.09.0137, (fls. 745/748) referente a este p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 1170 SP), JULIO TADEU ARRAIS SERODIO (OAB 109625/SP), TEREZINHA CRISTINA KAWAMURA TAKAHASHI (OAB 156096/SP) Processo 1002666-75.2020.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M.Q. - Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por G. M. Q. em face de P. R. Q.. Consta da petição inici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2245 Processo 1500121-06.2022.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - ELIZEU PINTO DE OLIVEIRA - Vistos. 1. Primeiro, à vista da manifestação ministerial de fls. 280, tornem sem efeito a manifestação e denúncia oferecidas às fls. 196/200; no mais, observo que na den�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 1816 de correio eletrônico (e-mail) tanto dos acusados como de seus patronos visando designação de audiência virtual. Aguarde-se a manifestação da defesa e, oportunamente, tornem conclusos. Ciência ao M.P. Int. - ADV: MARCOS CESAR DOS SANTOS (OAB 336787/SP), LEANDRO DE MARCHI (OAB 335340/SP) Processo 10564

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 1588 sumária, o fummus comissi delicti, uma vez que o paciente foi denunciado como incurso no artigo 24-A da Lei n.º 11.340/06, e artigo 158, caput, c.c artigo 61, inciso II, alínea h, todos do Código Penal, porque: No dia 8 de setembro de 2020, no período da manhã, na Rua Marechal Deodoro, nº 1969, bairro Boa Vista, nesta ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 1713 processadas em apartado. Observo que, no caso vertente, não há que se cogitar de absolvição sumária do(a)(s) acusado(a) (s), eis que inexistem quaisquer causas excludentes de ilicitude do fato e da sua culpabilidade, ou extintiva da punibilidade preconizadas pelo art. 397 e incs. I, II e IV, do CPP, e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1597 na audiência agendada. Junta para tanto laudo de exame médico que atestou estar Wendel acometido pela Covid-19 e, em razão de não possuir este conhecimento técnico para participar do ato, necessitaria de comparecer ao escritório do defensor. Assim, considerando-se a inviabilidade da participação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1549 ou se não constituir defensor, circunstância esta que deverá ser certificado pelo senhor Oficial de Justiça se o acusado possui Advogado constituído ou se pretende constituí-lo, comunicando-lhe que, caso não possua, ser-lhe-á nomeado Defensoria Pública, através de Advogados que atuam na Assistênc