Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 3059 NÃO A ABSOLVO SUMARIAMENTE. 4. Nesse sentido, DESIGNO, nos termos do art. 403, II, das NJCGJ, audiência de instrução e julgamento para o dia 2 de agosto de 2022, às 16h15. 4.1 O Oficial de Justiça designado assistirá (art. 792, caput, do CPP). 5. Intime-se pessoalmente a parte acusada para comparecer ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2042 com relação ao réu David, onde será fiscalizado o cumprimento do mandado de prisão e cobrada a multa devida. Nestes autos serão processados os recursos interpostos. São José do Rio Preto, 24 de fevereiro de 2022. NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria Intimada para oferecimento das razões de recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 3181 no valor mínimo; GABRIEL VICTOR OLIVEIRA RODRIGUES como incurso por três vezes no artigo 180, § 1º, do Código Penal, em continuidade delitiva, às penas de 3 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 12 diasmulta, no valor mínimo, substituída a pena privativa de li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1821 proscritos. Parágrafo único. Excetuam-se da proibição de que trata o caput deste artigo, as atividades exercidas por Órgãos e Instituições autorizados pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde com a estrita finalidade de desenvolver pesquisas e trabalhos médicos e científic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 1474 e comunique-se o ofendido. Após, aguarde-se o prazo para recurso e, em sendo oferecido, remetam-se novamente os autos ao E. Tribunal de Justiça, caso contrário, certifique-se o trânsito em julgado. Decorrido o prazo para interposição de recursos ou embargos, expeça-se ofício de aditamento da guia de r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 2083 Caroline de Almeida (OAB/SP nº 418.701) Paciente: Jessica Caroline da Silva Corréu: Guilherme Henrique da Silva Rodrigues Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado sob a alegação de que a Paciente, condenada em 1ª Instância a pena de 05 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito prev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1138 Processo 1500563-62.2018.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - IGOR CESAR MARQUES DA COSTA - Vistos. I. Diante da certidão de trânsito em julgado de fl. 297 para ambas as partes (expedida no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), cumpra-se o v. a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 2246 temporária, que ora mantenho, restam indeferidos os pedidos de revogação e conversão em prisão domiciliar. Int. e providenciese, com urgência. - ADV: LARA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 418701/SP), GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/ SP), LEANDRO CELESTINO CASTILHO DE ANDRADE (OAB 216817/SP), MELISSA MAYR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 1936 inc. II, e ss., todos do Código de Processo Penal. Considerando as medidas de isolamento social adotadas, com medidas restritivas de circulação de pessoas, culminando no fechamento dos prédios dos fóruns e adoção do trabalho em home office e, ante a informação de que o estabelecimento prisional disp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1299 ‘writ’ é a localização ‘ictu oculi’ do constrangimento ilegal. Respeitosamente, não é o caso. Ainda não dispomos de laudo oficial contando de comorbidade vigente a colocá-lo em risco. Juntaram-se cópias de prontuário de repartição de saúde vinculada ao município, destacando fatos pretéritos. Aliás, as d. Impe