Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, Ciência às partes da descida dos autos. 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social, via e-mail, a comprovar a implantação do benefício previdenciário de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição à parte autora, bem como a elaborar cálculo de liquidação, nos termos do julgado e no prazo de 30 (trinta) dias. 2 - Elaborado o cálculo, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre o valor apresenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 2574 ser cumprida inicialmente em regime prisional fechado; 5) condenar a ré Viviane Cristina dos Santos, nas penas do artigo 35, caput, c.c. artigo 40, inciso V, ambos da Lei 11.343/06, que fixo em 07 (sete) anos, 08 (oito) meses e 12 (doze) dias de reclusão e 1400 dias multa no valor mínimo, devendo a pena

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0700484-14.1993.403.6106 (93.0700484-6) - AIDA GONCALVES ROHR X ALFREDO DA SILVA JARDIM X AMELIA BADAN DE SANTANNA X ANGELINA DEL COMPARE SICONELO X APARECIDA DAS DORES GUIZO PAVIN X APARECIDO TELES X AVERCY FRANCISCO ASSIS X CANDIDO JOSE DOS SANTOS X CLAUDINA FERRARI MARTINS X DALILA CASAGRANDE DO AMARAL BOTELHO X DEVANI FINOTI FERNANDES(SP247218 - LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE E SP324286 - GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI E SP191150 - LUCIANO SOUZA PINOTI E SP045148 - LAERCIO NATAL SPARAPANI E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2364 1902 Processo 0037058-02.2016.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - P.S.P. - Fica a defesa do réu intimada para que apresente resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ROBERTO BAFFI CEZARIO DA SILVA (OAB 199688/SP) Processo 1044137-49.2015.8.26.0576 - Procedimento Especial da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comunicações, ao SUDP para constar a extinção da punibilidade dos réus Benedito Aparecido Maciel, Jefferson Farias de Azambuja, Antonio Clementino da Rocha Neto e Antonio Marcos Correa.Requisitem-se do depósito judicial as folhas de cheques encaminhadas às fls. 300/301 e 455 e encartem nos autos.Solicitem-se ao Juízo da 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária os materiais acautelados no cofre daquela Secretaria, constantes da certidão de fls. 473 e encartem-se nos autos os cheques

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ERNESTO GALBIATTI(SP090306 - SERGIO LUIZ FANELLI DE LIMA E SP015129 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA LIMA E SP165073 - CARLOS AUGUSTO TOSTA DE OLIVEIRA LIMA E SP303809 - SERGIO LUIZ FANELLI DE LIMA JUNIOR E SP344916 - BRUNO FANELLI DE SOUZA LIMA) X MARCEL DE LIMA GALBIATTI(SP090306 - SERGIO LUIZ FANELLI DE LIMA) Recebo a apelação e as razões de apelação da acusação (fls. 619/631), e dos réus (fls. 644 e 650), vez que tempestivas.Vista à defesa para, no prazo legal, apresentar as razões de apel

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005511-04.2002.403.6106 (2002.61.06.005511-8) - INSS/FAZENDA(Proc. PAULO FERNANDO BISELLI) X A.V.F. MOVEIS E INSTALACOES COMERCIAIS LTDA. X MARIA APARECIDA GALVANI VALENTE X ARLINDO VALENTE FILHO(SP160168 - IZABEL CRISTINA BARBOSA E SP232162 - ALESSANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA) Defiro a designação de leilão. Designe a secretaria, oportunamente, data e hora para a realização da hasta pública, que será realizada pelo Leiloeiro Oficial, neste Fórum Federal, obedecidas as disposições da Lei

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA 0000278-98.2004.403.6124 (2004.61.24.000278-2) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000263-32.2004.403.6124 (2004.61.24.000263-0) ) - CARLOS ANTONIO SOCORRO DA SILVA(Proc. MARCOS ANTONIO PADERES BARBOSA) X JUSTICA PUBLICA(Proc. ALVARO STIPP) Vistos, etc. Acolho o pedido formulado às folhas 77/80 e autorizo o levantamento da fiança depositada (fl. 53). O art. 337 do Código de Processo Penal prevê que se passar em julgado a sentença que declarar e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0003761-73.2016.403.6106 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0705327-46.1998.403.6106 (98.0705327-7) ) - ALDERCI PEDRON(SP150620 - FERNANDA REGINA VAZ DE CASTRO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 2791 - LIVIA JOYCE CAVALHIERI DA CRUZ PAULA) Vistos em Inspeção. Abra-se vista dos autos ao Embargante para que, caso queira, apresente contrarrazões ao recurso de fls. 123/125, no prazo legal. Traslade-se cópia da sentença de fl. 118/119 e deste decisum para os autos da EF

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal, às fls. 2515, frente à sentença lançada às fls. 2467/2501, ao argumento de existir uma omissão no dispositivo, que não contemplou o acusado Robério Caffagni.Procedem as argumentações do embargante.De fato a sentença lançada padece de omissão, nos termos mencionados nos embargos declaratórios.Assim sendo, julgo procedentes os presentes embargos, para declarar o dispositivo da seguinte forma:DISPOSITIVODe