Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 requisitos do art. 897-A da CLT c/c o art. 1.022 do CPC ensejará a 3321 JOINVILLE/SC, 08 de setembro de 2021. aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, § 2º e dos arts. 80 e 81, todos do CPC. LUCAS BROERING CORREA Intimem-se. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Jurisdição Assessor prestada. NADA MAIS. 1ª Vara do Trabalho de Lages Notificação 1DELGAD

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3362/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 Advogada Advogado AGRAVADO(S) Advogada Advogado Tribunal Superior do Trabalho DRA. ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO(OAB: 7772-A/GO) DR. KLEBER JUNIOR MOREIRA E SILVA(OAB: 59807-A/GO) LUCIO SILVA ROSA DRA. LILIANE ALVES DE MOURA(OAB: 30679-A/GO) DR. CARLOS ANTONIO VIEIRA BARROS JUNIOR(OAB: 54092-A/GO) Advogado AGRAVADO(S) Advogado AGRAVADO(S) Advogado 507 DR. PAULO EMÍLIO RIBEIRO DE VILHENA NETO(OAB: 162630-A/MG) MAD

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 34816 atividades de uma empresa - atividade fim e atividade meio converge com os ensinamentos de Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena (Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de, Relação de Emprego, 3ª edição, São Paulo, LTr, 2005) consistente em análise casuística, conforme a estrutura operacional de cada empresa. Recurso da parte Para o jurista mineiro, a atividade meio caracte

Judiciário ● 07/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1510/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Julho de 2014 Advogado Joao Luiz Juntolli(OAB: MG 69339) Vistos. A 1ª reclamada Tim Celular S.A., mediante a petição de f. 240/241, manifesta interesse em recorrer de toda a matéria objeto da presente ação, caso venha a ser condenada pela nova decisão a ser proferida pelo MM. Juízo a quo, haja vista o acórdão de f. 238 e verso, que deu parcial provimento ao recurso da reclamante e

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 34813 DA TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA - CONSEQUÊNCIAS Busca, a 2ª reclamada, rejeição à ilegalidade da terceirização de serviços através de contratação de empresa específica para tal mister, sem intuito de fraude a direitos trabalhistas. Sem razão. De início, cumpre consignar que a cizânia similar já foi objeto de Item de recurso apreciação no processo Nº 00

Judiciário ● 22/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1478/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1456 Destinatário: LUIZ FELIPE BRAGA BASTOS AVENIDA BRASIL,1666 11ºANDAR, 1666, 11 andar, FUNCIONARIOS, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30140-003 0010623-08.2013.5.03.0084 AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) JOÃO BRÁULIO FARIA DE VILHENA AUTOR: JUSCELIO BARBOSA PINHEIRO RÉU: VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A. ROBERTA ROUSIE FREITAS LOPES DIVINO VILELA JUNIOR CLAUDIO AUGUSTO

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 3313 fixados para pagamento em uma única vez, incidindo a taxa SELIC desde então - data do arbitramento -, em conformidade com a decisão proferida nas ADC's nºs 58 e 59 e nas ADI's nºs 5.867 e 6.021, que teve como objetivo igualar o procedimento de utilização 1DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho: obra dos juros e correção monetária entre a Ju

Judiciário ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1873/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 487 econômica e liberdade na forma de execução do trabalho, iniciativa não pode ser considerado trabalhador eventual" (TST - 3ª RR - e organização, o que não seria o caso dos autos. 3.311-69, in Conflitos do Trabalho, Rio de Janeiro, Forense, 1956, p. 60, n. 90). Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena coloca: "A organização do trabalho, na empresa, pressupõe a colab

Judiciário ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1972/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região presente caso. 928 de, in Relação de Emprego - Estrutura Legal e Supostos, 1999, Editora LTr, pág. 503/504 Neste contexto, a independência econômica diz respeito às condições próprias para a respectiva subsistência, que deve ser O conceito do artigo 3º da CLT está vinculado a idéia de adicionado para análise da própria relação de emprego. pessoalidade, cont

Judiciário ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1972/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1035 autônomo, bem que organizado, desenvolve trabalho pacífico hoje que a subordinação é jurídica e não decorre do caráter prevalentemente próprio, com organização própria, ainda que econômico, técnico, social. Da mesma forma, também não existem elementar. Desde que o contrato propicie ao representante maiores enfrentamentos em se concluir que seria este o