3.761 resultados encontrados para paulo fernando da silva ribeiro lima rocha - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Afasto as preliminares de ilegitimidade passiva da CEF e de legitimidade passiva da EMGEA. Isto porque não existe nos autos comprovação da alegada cessão contratual que teria havido entre a CEF e a empresa EMGEA, por conseguinte, resta firmada a legitimidade passiva ad causam da instituição financeira ré. As demais preliminares confundem-se com o mérito e com ele será analisado por ocasião da sentença. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertin
Sem prejuízo, poderão as partes apresentar quesitos pertinentes e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Contestação padrão já juntada. À luz dos princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais, notadamente os da celeridade e economia processual, e levando em conta o teor do ofício PSF/TBT n.º 606.024/2016, de 14 de março de 2016, arquivado nesta serventia judicial, no qual o INSS manifestou o seu desinteresse pela audiência de conciliação, na forma
legal. Ciência às partes e ao Ministério Público Federal. 0001945-63.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6330007583 - IZABEL DONIZETE MACHADO DE FREITAS (SP220176 - DANIELA DO NASCIMENTO SANTOS SORIA, SP359560 PAULO FERNANDO DA SILVA RIBEIRO LIMA ROCHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA) Defiro o pedido de justiça gratuita. Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora em ação que t
entrega do laudo conclusivo, a solicitação do pagamento. Solicite-se o pagamento em nome do Dr. CLAUDINET CEZAR CROZERA. Após, dê-se ciência às partes do laudo pericial apresentado para que se manifestem no prazo de 10 dias. Intimem-se. 0001322-33.2015.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6330010458 - MARIA DE LOURDES ANTUNES (SP347955 - AMILCAR SOLDI NETO, SP295230 - LUCAS CARVALHO DA SILVA, SP295836 - EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
legal. Oficie à APSDJ de Taubaté para anexar aos autos a cópia do processo administrativo relativo ao NB 179.450.979-5. Cite-se. Intimem-se. 0003341-41.2017.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6330017469 AUTOR: JOSE GARZARO (SP124924 - DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR, SP339631 - DANIELA DA SILVA, SP150777 - RODOLFO SILVIO DE ALMEIDA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA) Defiro os benefícios da justiça gratuita e a priorid
entrega do laudo conclusivo, a solicitação do pagamento. Solicite-se o pagamento em nome do Dr. CLAUDINET CEZAR CROZERA. Após, dê-se ciência às partes do laudo pericial apresentado para que se manifestem no prazo de 10 dias. Intimem-se. 0001322-33.2015.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6330010458 - MARIA DE LOURDES ANTUNES (SP347955 - AMILCAR SOLDI NETO, SP295230 - LUCAS CARVALHO DA SILVA, SP295836 - EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
2016.61.14.005031-8/SP RELATORA APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal INÊS VIRGÍNIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro(a) EZEQUIEL EDESIO DE CASTRO SP213216 JOAO ALFREDO CHICON e outro(a) 00050311120164036114 3 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. AGENTE NOCIVO RUÍDO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. IDONEIDADE DA PROVA. CORREÇÃO MONETÁRIA
0003413-66.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6327014940 AUTOR: CICERO PEREIRA DA SILVA (SP406755 - DÊNIS RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE) Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 03, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO:“Ficam as partes cientificadas da da
legal. Oficie à APSDJ de Taubaté para anexar aos autos a cópia do processo administrativo relativo ao NB 179.450.979-5. Cite-se. Intimem-se. 0003341-41.2017.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6330017469 AUTOR: JOSE GARZARO (SP124924 - DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR, SP339631 - DANIELA DA SILVA, SP150777 - RODOLFO SILVIO DE ALMEIDA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA) Defiro os benefícios da justiça gratuita e a priorid
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. NECESSIDADE DO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. (...) 4. In casu, o acórdão recorrido manteve a sentença, por seus próprios fundamentos, que assentou: “Como cediço, o benefício de aposentadoria por invalidez é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho