Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 479 executado, em 60 dias, a taxa judiciária final, sob pena de inscrição na dívida ativa. Considera-se aceitação tácita da sentença a prática, sem reserva alguma, de ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. No caso presente, corresp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 799 impugnado não necessita de aclaramento ou integração, já que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance a saber: omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Como é sabido, este recurso não se destina à reforma ou invalidação do provimento judicial. O julgador está su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 477 AZEVEDO (OAB 175870/SP) Processo 0002877-74.2015.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Paz Pública - Eder Maicon Baptista Quirino e outros - Despacho de fls. 2163: “Ante o reconhecimento da tempestividade do AREsp interposto à fl. 2120, exclua-se o evento “trânsito em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 529 Benetton - - Novamoto Veículos Ltda - - Primo Rossi Administradora de Consórcios Ltda. - Vistos. Págs. 193/196: O processo encontra-se extinto com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 (pág. 186), mas não impede a homologação do acordo, que poderia ser apresentado na forma do art. 57 da lei dos J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 485 48: Já foram realizadas várias diligências infrutíferas nas tentativas de localização de recursos ou bens passíveis de penhora (págs. 26/33), bem como já houve o encaminhamento dos dados da devedora ao SPC (pág. 40), a qual não foi encontrada no endereço constante dos autos (pág. 45). Assim sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 473 Processo 0017272-91.2003.8.26.0037 (01228/2004) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jose Roberto Gomes Damasco - Darlene Gomes Damasco - Clarisse Comanini Damasco - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a retificação da descrição do imóvel apresentada às fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 399 Finalidade coercitiva da medida que justifica seja postergado o cumprimento da prisão civil (...) No caso, reputo mais adequada a suspensão do decreto prisional, mais benéfica ao paciente, postergado o cumprimento da prisão, dada a baixa efetividade da prisão domiciliar em período de vasta quarentena nacio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 496 houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 509 GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), CAROLINE IANELLI ROCHA (OAB 428686/SP) Processo 1002617-14.2014.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.L.S.R.C.C.L. - J.E.A.S. - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado das pesquisas. - ADV: EGBERTO DE FARIA MELO JUNIOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 399 o que foi proferido em sentença, sendo vedado inovar. Dessarte, sugiro ao curador que solicite esclarecimentos junto ao Banco do Brasil acerca do fundamento da proibição de saque, pois, ao que tudo indica, a finalidade almejada enseja a expedição de alvará judicial específico. 3 - Expeça-se certidão de