Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3415 708 prazo de quinze dias (art. 437, §1º do CPC). Int. - ADV: SERGIO RICARDO CAMPOS LEITE (OAB 164785/SP), PAULO SERGIO CAMPOS LEITE (OAB 16292/SP), JAIRO ALEXANDRE FOGACA JUNIOR (OAB 110436/SP) Processo 1011755-58.2021.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Marcel Augusto Mendonca -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 585 de quebra devem ser arroladas no Quadro Geral de Credores, para pagamento em momento oportuno, consoante o princípio da paridade entre credores (art. 115, da LREF).” Como se verifica, há real perspectiva de venda dos bens arrecadados, de formação de caixa e pagamento em observância ao disposto nos arts. 150 e 84, I-A, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 148 parte autora em réplica que a ré foi beneficiada com bolsa de estudos de 5% (cinco por cento) na matrícula, resultando em R$ 718,08 e de 20% (dez por cento) nas demais parcelas, chegando-se à quantia de R$ 604,70 cada uma. Dessa forma, o valor do curso perfaz o montante de R$ 14.626,08 (quatorze mil, seis

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com o falecido e a autora até 2014, vez que depois se aposentou e não mais trabalhou na escola estadual onde mantinha contato com eles, portanto nada soube esclarecer se a convivência perdurou até o óbito do falecido. As declarações da filha da autora devem ser vistas com reservas, pois é natural que queira beneficiar a mãe. Ademais, não se mostrou segura ao dizer que a mãe vivia com o pai, pois sequer soube dizer o endereço em que eles moravam, o que reforça a conclusão que, na re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1435 228 o pedido formulado pela requerente não ficará sem apreciação, mas dependerá, para seguimento regular, da propositura de ação penal. 2. Narra a inicial ameaça contra a requerente, crime previsto no art. 147, do Código Penal, com requerimento de aplicação de medidas protetivas. De acordo com os relatos co

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não foi constatada a incapacidade total e permanente, o que impede a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez nesse momento. Assim, diante da constatação da incapacidade parcial e permanente, o autor tem direito ao restabelecimento benefício de auxílio-doença NB 31/622.962.960-0 a partir de 01/02/2019, dia seguinte à DCB administrativa, conforme extrato CNIS (evento 18). Quanto a obrigatoriedade de inclusão da parte autora no programa de reabilitação profissional, a Turm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 884 a ação principal e o pedido contraposto. Não há sucumbência nesta fase (art. 55 da lei 9.099/95). O recurso cabível é o inominado (art. 41 da lei n. 9.099/95). O preparo compreende as custas dispensadas em primeiro grau (art. 54, parágrafo único, da lei 9.099/95 e art. 4.º, I e II da lei estadual n.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 4797 prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 41 QUE DETERMINOU A CORREÇÃO DOVALORDACAUSAPARA ABRANGER A MEAÇÃODAVIÚVA.Bens pertencentes ao falecido, em comunhão com sua esposa, devem ser relacionados integralmente, e não apenas a parte ideal que lhe pertencia. Ovalorda causadeve ser aquele do monte-mor, vez que o pedido tem como expressão econômica to

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 884 a ação principal e o pedido contraposto. Não há sucumbência nesta fase (art. 55 da lei 9.099/95). O recurso cabível é o inominado (art. 41 da lei n. 9.099/95). O preparo compreende as custas dispensadas em primeiro grau (art. 54, parágrafo único, da lei 9.099/95 e art. 4.º, I e II da lei estadual n.