Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2657 484 discordou dos pedidos, alegando, em suma, a existência de indícios suficientes da autoria e da materialidade, o que ensejaria a manutenção de suas segregações cautelares, ainda mais em face da gravidade do crime inafiançável e equiparado a hediondo pelo qual foram denunciados. Asseverou, outrossim, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 429 de uma série de vicissitudes financeiras que lhe depauperaram o patrimônio, impedindo-o, de conseguinte, de honrar com a pensão alimentícia reclamada [...]” (fl. 137). Noutras linhas, requereu “[...] o parcelamento das prestações vencidas, em valor não superior a R$ 200,00 mensais, aprazando-se para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2295 espólio, caso haja inventário em aberto ou, inexiste este ou não estando findo, dos sucessores do cordeiro falecido, no prazo de dois meses, nos termos do art. 687 e seguintes do CPC, informando nos autos acerca da existência de inventário/arrolamento, nominando e qualificando as pessoas a serem citada

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com o falecido e a autora até 2014, vez que depois se aposentou e não mais trabalhou na escola estadual onde mantinha contato com eles, portanto nada soube esclarecer se a convivência perdurou até o óbito do falecido. As declarações da filha da autora devem ser vistas com reservas, pois é natural que queira beneficiar a mãe. Ademais, não se mostrou segura ao dizer que a mãe vivia com o pai, pois sequer soube dizer o endereço em que eles moravam, o que reforça a conclusão que, na re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2732 517 45, § 1º, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), não sendo necessário observar prévio estágio de convivência em razão da guarda de fato que já é exercida pelo requerente por espaço de tempo razoável para se avaliar a conveniência da adoção (artigo 46, § 1º, ECA). O ví

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2603 546 membros das Defensorias Públicas, a desnaturar qualquer confusão, sendo que esse aspecto não foi especificamente tratado em respeitável PUIL Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 513/SP, bem como, no julgamento do REsp 1.199.715/ RJ que foi representativo da controvérsia. Por tais razões,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2047 3953 (OAB 315347/SP), AMIR KAMEL LABIB (OAB 234148/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP) Processo 0012176-27.2013.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Francisco Dioniz Lopes Marques - Isaura Maria Martins - Olga Regina Passiano - Vistos. Não hav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2427 455 ação de interdição com pedido liminar entre as partes acima elencadas. Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor local para correção da classe processual - assunto para “Interdição - Tutela e Curatela”, bem como regularize a serventia o nome do autor no Saj - cadastro de partes e representan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1421 319 Note-se, portanto, que o conjunto probatório é favorável à tese da acusação e demonstra, com absoluta segurança, que os acusados foram os autores do crime, restando isoladas nos autos as negativas por eles apresentadas. A investigação da Polícia Civil identificou e apontou os réus como os autores do cri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 34 Ministério Público. Int. - ADV: PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO (OAB 243802/SP), DANILO DA ROCHA (OAB 246980/SP), PAULO SERGIO APARECIDO VIANNA (OAB 306929/SP) Processo 1500048-79.2019.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - F.A.N. - Vistos. 1 Recebo a denúncia of