Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2873 3020 invalidez em favor da parte autora, a partir do requerimento administrativo, ocorrido em 04/09/2017 (fls. 20). Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Antecipo os efeitos da tutela para determinar que o INSS, em 15 dias, conceda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2861 3091 Processo 1000049-44.2018.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Clarice de Almeida Nunes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a autarquia requerida a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da autora, a partir da data da cessação i

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2848 283 OAB. Expeça(m)-se a(s) certidão(ões), que poderá(ão) ser retirada(s) pela parte interessada através do sistema SAJ. Sem condenação aos ônus de sucumbência. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Ger

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2581 193 Esta sentença, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, servirá como edital, publicando-se o dispositivo dela pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Esta sentença, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado,servirá como mandado de inscrição, dirigido ao cartório de Registr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2649 3048 129, § 9º c.c artigo 69, do Código Penal, a cumprir em estabelecimento adequado a pena de 06 meses e 22 dias de detenção em regime semiaberto. Faculto ao réu o direito de apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e comunique-se à Justiça Eleitoral. A

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2489 219 Esta sentença, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício, dirigido ao cartório Eleitoral da Zona Eleitoral, para onde deverá o ofício ser remetido para cancelamento do cadastro de eleitor ora interditado (caso possua). Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2655 2646 de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, rem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2635 2893 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO BRUNETTO BELTRAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR BERNARDINO DOS PASSOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0238/2018 Processo 0003440-24.2018.8.26.0438 (processo principal 0011813-54.2012.8.26.0438) - Cumprimento de sentença Defeito, nu

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2747 361 RODRIGUES ARQUIMAM, qualificado nos autos, à pena de 07 (sete) anos, 11 (onze) meses e 08 (oito) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 793 (setecentos e noventa e três) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por infração ao disposto no artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso III, ambos d

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2594 247 154. A autora apresentou manifestação com quesitos para a perícia médica ao final fls. 158/162. Laudo pericial (fls. 186/188). As partes manifestaram-se sobre o laudo médico (fls. 190; 192/194 e 195). O Ministério Público requereu a realização de estudo social com as partes (fls. 199), que foi deferido às fls. 200, com laudo às f